Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se a todos os procedimentos concursais destinados ao recrutamento e à seleção dos candidatos ao preenchimento dos postos de trabalho nas categorias de Investigador-coordenador, Investigador principal e Investigador auxiliar previstos no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pela Lei n.º 55/2025, de 28 de abril., doravante designado por ECIC.