Art.º 13 · Despacho n.º 4868/2026 — Modalidades de horário de trabalho

1 -Para os trabalhadores não docentes e não investigadores, podem ser adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário flexível;
3. c)Jornada contínua;
4. d)Horário desfasado;
5. e)Horário por turnos;
6. f)Horário específico;
7. g)Meia jornada.
2 -Aos trabalhadores docentes é aplicável, por regra, a modalidade de horário específico, ajustado à lecionação das aulas.
3 -Aos investigadores é também aplicável, por regra, a modalidade de horário específico.

Artigo 13.º — Modalidades de horário de trabalho