Artigo 41.º · Obrigações do trabalhador em teletrabalho
Em vigor desde 15/04/2026
1 -O trabalhador em regime de teletrabalho deve possuir as necessárias condições de segurança e saúde na morada indicada para o exercício das funções em teletrabalho.
2 -O trabalhador deve ainda possuir as condições necessárias de energia, rede instalada no local e de velocidade, compatível com as necessidades do equipamento eletrónico e de comunicação.
3 -Cabe ao trabalhador zelar pela utilização cuidada e criteriosa dos equipamentos e tecnologias que a UO/Serviço colocar à sua disposição, devendo transmitir prontamente qualquer anomalia de funcionamento ou utilização desadequada dos mesmos.
4 -O trabalhador deve estar disponível e contactável durante o período normal de trabalho diário, mantendo sempre ativos os sistemas de comunicação e interação disponibilizados pela UO/Serviço, de forma a assegurar a receção de mensagens, chamadas e/ou videochamadas que lhe sejam dirigidas pelo superior hierárquico, outros dirigentes ou colegas de trabalho.