A violação das normas constantes no presente regulamento, bem como o uso fraudulento do sistema de controlo da pontualidade e assiduidade, é geradora de responsabilização disciplinar nos termos da lei.
A violação das normas constantes no presente regulamento, bem como o uso fraudulento do sistema de controlo da pontualidade e assiduidade, é geradora de responsabilização disciplinar nos termos da lei.