Artigo 46.º · Área de Apoio à DOM e Gestão de Equipamentos
Em vigor desde 21/04/2023
1 -A Área de Apoio à DOM e Gestão de Equipamentos depende diretamente da DOM.
2 -São competências desta área:
a)Coordenar e apoiar administrativamente a divisão;
b)Receber, registar e encaminhar as comunicações e requerimentos da divisão;
c)Assegurar o expediente interno e externo, organização, movimentação e arquivo da divisão;
d)Elaborar certidões de documentos relativa à divisão;
e)Elaborar e organizar todas as propostas e documentos anexos a submeter à deliberação dos órgãos municipais;
f)Realizar o atendimento a munícipes, assim como, receber, tratar e responder a pedidos de informação ou requerimentos de munícipes;
g)Enviar para as subunidades orgânicas respetivas os documentos relativos a processos tratados na divisão;
h)Obter junto dos diferentes serviços da divisão as informações necessárias ao esclarecimento dos munícipes;
i)Organizar e manter o economato da divisão;
j)Elaborar/compilar o relatório trimestral e anual da atividade desenvolvida pelos serviços da divisão.
k)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.