Art.º 59 · Despacho n.º 4871/2023 — Serviço de Gestão de Resíduos (SGR)

1 -O SGR depende diretamente da Subunidade de Gestão de Resíduos, Limpeza e Ambiente (SGRLA).
2 -Compete ao SGR:
1. a)Assegurar a prestação do serviço de recolha de resíduos urbanos e gestão dos Centros de Recolha de Resíduos Urbanos de Atouguia da Baleia e de Peniche;
2. b)Assegurar a prestação do serviço de limpeza urbana da cidade e dos edifícios municipais;
3. c)Assegurar a prestação do serviço de limpeza de praias e colocação de estruturas de apoio aos galardões de praias e limpeza da ilha da Berlenga;
4. d)Assegurar a prestação do serviço de deservagem e desmatações;
5. e)Assegurar a manutenção e reparação de equipamentos de deposição de resíduos urbanos;
6. f)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 59.º — Serviço de Gestão de Resíduos (SGR)