Art.º 52 · Despacho n.º 4970/2024 — Qualificação académica específica

1 -A titularidade da qualificação académica específica referida na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, deve ser comprovada, para os/as titulares de curso de ensino secundário estrangeiro, através de uma das seguintes condições:
1. a)Aprovação no exame nacional de acesso ao ensino superior realizado no país de origem;
2. b)Aprovação nos exames terminais, nacionais ou reconhecidos como tal, de disciplinas do ensino secundário, que correspondam às provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidata, tendo em consideração a homologia estipulada na Deliberação publicada anualmente pela CNAES com tabela de correspondência de exames terminais do ensino secundário estrangeiro considerados homólogos das provas de ingresso
3. c)Aprovação nos exames nacionais portugueses correspondentes às provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidata, a serem realizadas, como autoproposto, numa escola em Portugal ou numa escola portuguesa no estrangeiro. O/A candidato/a deve inscrever-se nos exames nas condições e nos prazos regulamentados, estabelecidos e divulgados pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) do Governo Português;
4. d)Conclusão no curso preparatório da UÉ, com aprovação nas UC correspondentes às provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidata.
2 -A titularidade da qualificação académica específica referida na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior, deve ser comprovada, para os/as titulares de curso de ensino secundário português ou equivalente legal através dos exames nacionais portugueses, correspondentes às provas de ingresso portuguesas exigidas para o curso a que se candidata.
3 -Caso o/a estudante não esteja nas condições de ingresso estipuladas no n.º 1 do presente artigo, a verificação da qualificação académica específica é feita através de um exame escrito, designado prova de qualificação específica para estudantes internacionais, realizadas pela UÉ, na língua em que o curso é ministrado e incidindo sobre as matérias das provas de ingresso exigidas para o curso a que se candidata no âmbito do regime geral de acesso. Este exame pode eventualmente ser complementado com um exame oral, caso o júri considere necessário. As provas de qualificação específica poderão, caso seja possível, ser realizadas em instituições estrangeiras com as quais a Universidade de Évora tenha protocolos estabelecidos para o efeito, sendo a divulgação feita através de despacho reitoral.
4 -Os exames nacionais estrangeiros ou portugueses, assim como as provas de qualificação específica, são válidas para o concurso especial para estudantes internacionais na UÉ, no ano da sua realização e nos quatro anos seguintes.
5 -A classificação mínima das qualificações académicas dos/as candidatos/as tem de ser igual ou superior a 10, na escala de 0-20.
6 -Todos os documentos relacionados com a verificação da satisfação das condições de ingresso, incluindo as provas de qualificação específica, integram o processo individual do/a estudante.

Artigo 52.º — Qualificação académica específica

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