Art.º 16 · Despacho n.º 5036-A/2018 — Exceções às limitações decorrentes da procura

1 -Excetuam-se do disposto no artigo 8.º os pares instituição/ciclos de estudos em TICE nuclear e os ciclos de estudos da área da Física.
2 -Excetuam-se do disposto no artigo 8.º os pares instituição/ciclo de estudos em que seja demonstrada a especial relevância do ciclo de estudos e a insuficiência da oferta na rede pública.
3 -Excetuam-se ainda do disposto no artigo 8.º os pares instituição/ciclo de estudos em que seja demonstrada a existência de uma procura confirmada de estudantes internacionais para o ano letivo de 2018-2019.
4 -O pedido de aplicação deste artigo deve ser acompanhado de fundamentação expressa onde seja demonstrada, conforme os casos, a especial relevância do ciclo de estudos e a insuficiência da oferta na rede pública ou a procura confirmada de estudantes internacionais.

Artigo 16.º — Exceções às limitações decorrentes da procura