Despacho

Despacho n.º 5059/2024

Altera e republica o Regulamento da Atribuição do Grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Évora.

Artigo 1.º

Designação do grau

O grau de Doutor Honoris Causa é concedido pela Universidade de Évora.

Artigo 2.º

Personalidades elegíveis

1 -A Universidade de Évora pode conferir o grau de doutor Honoris Causa a individualidades eminentes, nacionais ou estrangeiras, nos domínios da ciência, da técnica, da arte ou da cultura e/ou que hajam contribuído de forma excecional, direta e indiretamente, para o prestígio e engrandecimento da Humanidade e do País em geral e, do Alentejo e da Universidade de Évora, em particular.
2 -O título de Doutor Honoris Causa não pode ser atribuído a docentes em exercício de funções na Universidade de Évora ou a doutorados pela mesma instituição, nem, ainda, a professores aposentados ou jubilados desta Universidade.
3 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa a individualidades estrangeiras é precedida de informação ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Artigo 3.º

Iniciativa da proposta

A proposta de atribuição de grau de Doutor Honoris Causa pode ser da iniciativa do/a Reitor/a, dos Conselhos Científicos das Unidades Orgânicas ou de um conjunto de docentes, em número mínimo de quinze, incluindo cinco catedráticos em exercício de funções.

Artigo 4.º

Apresentação e aprovação da proposta

1 -A proposta de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa deve ser devidamente fundamentada e dela deve constar o Curriculum Vitae da individualidade.
2 -A proposta é apresentada ao/à Reitor/a da Universidade, após pronúncia da Secção Científica do Senado nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º dos Estatutos.
3 -A decisão final da proposta compete ao/à Reitor/a nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 23.º dos Estatutos.

Artigo 5.º

Cerimónia

A cerimónia de atribuição do grau de Doutor Honoris Causa tem lugar na Sala dos Atos da Universidade e compreende:

a)Uma alocução inicial do/a Reitor/a, explicitando o fundamento da distinção;
b)A oração laudatória do homenageado, a cargo do patrono;
c)A imposição das insígnias doutorais, em conformidade com os Estatutos da Universidade de Évora;
d)Uma alocução proferida pelo novo Doutor, com a qual é encerrada a cerimónia.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação no Diário da República.

17 de abril de 2024. - A Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar.

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