Artigo 5.º — Horário Escolar

Vigente desde: 21/05/2019

1 -O horário escolar de cada ciclo de estudos é aprovado pelo Presidente de cada UOE, de acordo com as regras aplicáveis.
2 -O horário escolar de cada semestre é divulgado até 7 dias seguidos antes da data de início de aulas do semestre.

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Em vigor desde 21/05/2019