Art.º 33 · Despacho n.º 5067/2019 — Serviços de Recursos Humanos

a)Assegurar a gestão dos recursos humanos;
b)Organizar e tratar o processo relativo à gestão, provimento classificação, transferência, disciplina e aposentação de pessoal e elaborar listas de antiguidade;
c)Organizar e instruir todo o processo individual e certificar as matérias constantes dos seus registos;
d)Gerir o sistema de carreiras do pessoal e o mapa de pessoal do município;
e)Promover o processamento de vencimentos e abonos dos funcionários;
f)Organizar os processos respeitantes a abono de família, subsídios, abonos complementares e assistência na Saúde;
g)Instruir os processos de aposentação;
h)Assegurar o controlo da assiduidade do pessoal bem como as férias, faltas e licenças;
i)Colaborar na elaboração de mapas estatísticos e demais relatórios relativos a matérias de Pessoal;
j)Organizar e gerir um sistema de análise e descrição de funções;
k)Emitir parecer nos processos disciplinares;
l)Assegurar a seleção e o recrutamento de Pessoal;
m)Promover e coordenar a avaliação de desempenho dos funcionários;
n)Realizar o balanço social;
o)Criar mecanismos de mobilidade interna com vista ao melhor aproveitamento dos recursos humanos;
p)Acompanhar todos os projetos de mudança com impactes nos Recursos Humanos;
q)Realizar o levantamento de necessidades e colaborar na definição de prioridades de formação e aperfeiçoamento profissional pessoal da autarquia;
r)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.

Artigo 33.º — Serviços de Recursos Humanos