Art.º 42 · Despacho n.º 5080/2019 — Abertura do concurso

1 -O concurso destina-se ao preenchimento dos lugares vagos existentes à data da sua abertura.
2 -Compete ao comandante do corpo de bombeiros, em articulação com a Comissão Distrital de Formação, determinar a abertura do concurso, através da publicação de aviso nos locais apropriados do corpo de bombeiros a que tenham acesso os candidatos, bem como através de outro meio adequado de notificação aos que, por motivo fundamentado, se encontrem ausentes do serviço.
3 -Sempre que o comandante do corpo de bombeiros seja opositor ao concurso a elaboração do aviso de abertura é da competência da Comissão Distrital de Formação.
4 -O aviso deve conter os seguintes elementos:
1. a)Requisitos de admissibilidade a concurso;
2. b)Categoria e número de lugares a prover;
3. c)Composição do júri;
4. d)Métodos de seleção, seu caráter eliminatório, fases, provas e sistema de classificação;
5. e)Critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular;
6. f)Entidade a quem apresentar o requerimento de candidatura, com o respetivo endereço, prazo de apresentação de candidatura, forma de apresentação, documentos a juntar e demais indicações necessárias à formalização da candidatura;
7. g)Local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final ordenada.
5 -Tendo em vista a programação atempada do processo formativo, os concursos para acesso à carreira de oficial bombeiro e às categorias de bombeiro de 1.ª e de Chefe, da carreira de bombeiro voluntário, a que se refere o artigo 18.º, devem ser abertos, obrigatoriamente, nos períodos seguintes:
1. a)Até 31 de março, devendo estar concluídos até final do mês de maio;
2. b)Até 31 de outubro, devendo estar concluídos até final do mês de dezembro.

Artigo 42.º — Abertura do concurso

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