Pela frequência nos cursos indicados no artigo anterior é devida uma taxa, designada «propina», cujo valor é:
- 1 -Para os cursos indicados no n.º 1, fixado nos termos da lei para estudantes nacionais e pelo Conselho Geral do IPL, sob proposta do Presidente do Instituto ouvidas as Direções das unidades orgânicas, para os estudantes internacionais;
- 2 -Para cursos de 2.º ciclo indicados no n.º 2, aprovado pelo Conselho Geral do IPL, sob proposta do Presidente do Instituto ouvidas as Direções das unidades orgânicas;
- 3 -Para cursos não conferentes de grau indicados no n.º 2, definido pelo órgão competente da unidade orgânica;
- 4 -Para os cursos mencionados no n.º 4, fixado pelo Conselho de Gestão do IPL.