Art.º 10 · Despacho n.º 5149/2023 — Coordenação de Modernização Administrativa

1 -À Coordenação de Modernização Administrativa (CMA), chefiada por um Dirigente Intermédio de 3.º Grau, compete, genericamente:
1. a)Dirigir de modo integrado as atividades de modernização, gestão administrativa e ainda, da assessoria ao executivo e seus membros e aos serviços em geral;
2. b)Desenvolver estudos e propor a execução de medidas que tenham como objetivo o aperfeiçoamento organizacional dos serviços no sentido da obtenção de uma maior rentabilidade e eficácia dos mesmos;
3. c)Assegurar a execução de todas as tarefas que se insiram nos domínios da gestão administrativa, de acordo com as disposições legais aplicáveis e critérios de boa gestão;
4. d)Propor, ou dar parecer, sobre as ações de informatização e novas tecnologias a implementar nos serviços;
5. e)Garantir as ligações funcionais com as outras unidades da estrutura;
6. f)Assegurar a organização do arquivo de documentação da câmara municipal;
7. g)Coordenar a implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade e Sistemas de Gestão Integrados relacionados com a certificação de serviços;
8. h)Analisar os assuntos que lhe sejam submetidos pelos serviços, ou pelo executivo, e emitir parecer e recomendações sobre os procedimentos;
9. i)Assegurar a divulgação interna e externa de atos administrativos e outros documentos e a sua publicitação de D.R.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores;
3 -A CMA compreende as seguintes subunidades orgânicas e áreas funcionais:
1. a)Arquivo Municipal;
2. b)Modernização Administrativa;
3. c)Informática e Novas Tecnologias de Informação;
4. d)Auditoria Interna.
5. e)Secção do Balcão do Munícipe.

Artigo 10.º — Coordenação de Modernização Administrativa

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