1 -À Divisão de Água e Ambiente, adiante designada DAA, a cargo de um Dirigente Intermédio de 2.º Grau, compete desenvolver os processos e procedimentos necessários ao regular funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, saneamento, e resíduos urbanos, através da implementação de medidas de manutenção e monitorização das respetivas redes, reportando os comportamentos dos diferentes intervenientes nos sistemas, e zelando pela sustentabilidade destes face ao desenvolvimento do território.
2 -A DAA compreende a seguinte subunidade orgânica e áreas funcionais:
a)Coordenação de Ambiente;
b)Faturação e Contratos;
c)Gestão de Clientes;
d)Serviço Operativo de Água e Saneamento;
e)Abastecimento e Qualidade de Água;
f)Gestão de Redes.
g)Apoio Administrativo.
3 -Compete à DAA designadamente:
a)Desenvolver e conservar as redes de abastecimento de água e drenagem de abastecimento de saneamento;
b)Dar execução aos planos de desenvolvimento de saneamento básico, de abastecimento de águas e de todas as outras constantes dos planos de atividade anuais ou plurianuais do Município;
c)Garantir as ligações e fiscalizar as instalações particulares na vertente da água e saneamento;
d)Efetuar trabalhos de execução e conservação de ramais de ligação da rede de saneamento básico e/ou rede de abastecimento de água;
e)Colaborar na elaboração dos cadastros dos sistemas de distribuição de água, saneamento e sistemas de drenagem de águas pluviais, em cumprimento das disposições legais em vigor;
f)Apreciar, informar e fiscalizar os projetos de construção, reconstrução e ampliação de loteamentos e obras particulares relativos às redes de águas e saneamentos, bem com a localização de equipamentos de recolha de resíduos;
g)Assegurar a realização periódica de análises de água de abastecimento público, assim como efetuar o tratamento necessário para a manter com a qualidade de acordo com o previsto na legislação em vigor;
h)Garantir a operacionalidade dos sistemas de drenagem de águas residuais e pluviais, promover estudos de ampliação e assegurar a sua execução;
i)Zelar pela manutenção dos sistemas de saneamento básico e pelo adequado funcionamento dos seus órgãos e em especial as instalações e equipamentos eletromecânicos;
j)Promover e coordenar as ações relacionadas com a defesa e valorização do ambiente;
k)Assegurar as tarefas técnicas relativas ao controlo de poluição hídrica e costeira, atmosférica, sonora e de solo, por iniciativa municipal ou na sequência de solicitações externas;
l)Promover e coordenar o desenvolvimento de estudos, projetos e estratégias na área do desenvolvimento sustentável, do território municipal, designadamente a promoção de atividades de promoção ambiental.