Art.º 11 · Despacho n.º 5162/2025 — Eleição do diretor

1 -O diretor é eleito, pelo conselho de representantes, de entre os professores ou os investigadores de carreira do Politécnico de Leiria.
2 -O processo eleitoral para a eleição do diretor é objeto de regulamento a aprovar pelo conselho de representantes.
3 -Não pode ser eleito diretor quem incorra nas inelegibilidades previstas na lei, nos Estatutos do Politécnico de Leiria ou nos presentes Estatutos.
4 -A eleição do diretor é homologada, no prazo máximo de 30 dias úteis após a sua realização, pelo presidente do Politécnico de Leiria, que só pode recusar a homologação com base em ilegalidade.
5 -O processo de eleição inclui, designadamente:
1. a)O anúncio público da abertura de candidaturas;
2. b)A apresentação de candidaturas;
3. c)A audição pública dos candidatos, com apresentação e discussão do seu programa de ação;
4. d)A votação final do conselho de representantes, por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções e voto secreto.
6 -Caso não sejam apresentadas candidaturas para o cargo de diretor, o presidente do Politécnico de Leiria nomeia o diretor da ESAD.CR para cumprimento de um mandato.
7 -Caso nenhuma das candidaturas apresentadas no processo eleitoral para eleição do diretor, obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções do conselho de representantes, nos termos do regulamento eleitoral previsto no n.º 2 do presente artigo, é encerrado o processo eleitoral, encetando-se novo processo eleitoral subsequente.
8 -Caso nenhuma das candidaturas apresentadas no subsequente processo eleitoral para eleição do diretor obtenha a maioria absoluta dos votos dos membros em efetividade de funções do conselho de representantes, é encerrado o processo eleitoral e o presidente do Politécnico de Leiria nomeia o diretor da ESAD.CR para cumprimento de um mandato, nos termos do regulamento eleitoral previsto no n.º 2 do presente artigo.

Artigo 11.º — Eleição do diretor

Histórico de Alterações