Art.º 62 · Despacho n.º 5162/2025 — Plenário de departamento

1 -O plenário de departamento é presidido pelo coordenador e constituído por todos os docentes afetos ao departamento.
2 -Compete ao plenário de departamento:
1. a)Eleger o coordenador de departamento;
2. b)Propor ou pronunciar-se sobre a destituição do coordenador de departamento;
3. c)Eleger os membros do conselho de departamento;
4. d)Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelos órgãos competentes;
5. e)Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos e nos regulamentos.
3 -As deliberações a que respeitam as alíneas a) a c) do número anterior são tomadas em reunião restrita aos docentes em tempo integral.
4 -A proposta ou parecer a que se refere a alínea b) do n.º 2 deve ser aprovada/o por maioria de dois terços dos membros do plenário.

Artigo 62.º — Plenário de departamento