Despacho n.º 5176/2021

O presente despacho procede à quarta alteração ao Regulamento de Contratação e Remuneração dos Docentes Especialmente Contratados da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, aprovado pelo Regulamento n.º 89/2011, de 27 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 12890/2011, de 19 de setembro, Despacho n.º 14140/2013, de 22 de outubro e Despacho n.º 9979/2014, de 24 de julho.

O artigo 1.º do Regulamento n.º 89/2011, de 27 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -O valor percentual mencionado no número anterior é, em regra, em função do número de horas letivas semanais, em média anual ou semestral consoante a duração do contrato, de acordo com a tabela aprovada em anexo ao presente diploma.
4. 4 -[...]

É aditado ao Regulamento n.º 89/2011, de 27 de janeiro, o anexo I, com a seguinte redação:

«ANEXO I

(ver documento original)

É republicado, em anexo, sendo parte integrante do presente despacho, o Regulamento n.º 89/2011, de 27 de janeiro.

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.

7 de maio de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Francisco Caramelo.

ANEXO

Republicação do Regulamento n.º 89/2011, de 27 de janeiro

(a que se refere o artigo 4.º)

Os Monitores são contratados a termo certo e em regime de tempo parcial e auferem 40 % da remuneração correspondente ao Assistente estagiário em regime de tempo integral.

Os casos omissos e as dúvidas de interpretação que venham a surgir na aplicação deste Regulamento serão resolvidos por despacho do Diretor.

O presente Regulamento entra em vigor a partir da data da sua assinatura

ANEXO I

(ver documento original)

314220549