- 1 -Nos 30 dias úteis seguintes à aprovação no curso de especialização, o estudante apresenta o pedido de registo do tema da dissertação e a proposta de Professor orientador.
- 2 -O tema proposto para a dissertação deve ser formal e materialmente conforme à especialidade do mestrado.
- 3 -O tema proposto para a dissertação de mestrado é submetido a aprovação pelo Conselho Científico.
Artigo 48.º — Tema da dissertação e proposta de orientação
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