1 -As candidaturas devem ser remetidas à DGRDN através dos gabinetes do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, dos chefes de estado-maior dos respetivos ramos ou de cada órgão ou serviço da área da Defesa Nacional, e submetidas através de correio eletrónico para o endereço especificado no ato da divulgação do PDNA.
2 -O prazo de apresentação das candidaturas termina a 31 de maio de cada ano.
3 -A DGRDN é responsável pela análise das candidaturas em conformidade com o guia disponível na página do Prémio Defesa Nacional e Ambiente no site da Defesa, cabendo-lhe a elaboração da matriz de conformidade.
4 -Não podem ser apresentadas candidaturas de ações ou projetos já premiados, ainda que com menções honrosas, ou que se limitem a dar-lhes continuidade.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, qualquer ação ou projeto apenas pode recandidatar-se ao PDNA por duas vezes.
6 -As ações apresentadas devem ter sido implementadas num período máximo de três anos até à data de apresentação da candidatura ao PDNA.