1 -As candidaturas apresentadas devem respeitar o guia e o modelo associados, disponíveis na página do Prémio Defesa Nacional e Ambiente no site da Defesa, incluindo, na sua estrutura, os seguintes elementos:
a)Descrição da ação ou projeto e sua finalidade;
b)Recursos envolvidos: humanos, materiais e financeiros;
c)Impacto na comunidade;
d)Cumprimento da legislação aplicável;
e)Demonstração dos contributos das ações definidas no n.º 1 do artigo 6.º
2 -Em caso de incumprimento do disposto no número anterior e das orientações de estrutura e formatação previstas no guia e no modelo de candidatura, é aplicada uma penalização de 0,1 por incumprimento, até ao valor máximo de 0,5 valores, a subtrair à classificação final obtida.