Art.º 15 · Despacho n.º 5311/2017 — Classificação final

1 -A classificação final é expressa nas menções qualitativas seguintes:
1. a)Excelente;
2. b)Muito bom;
3. c)Bom;
4. d)Inadequado.
2 -As menções qualitativas previstas no número anterior resultam das classificações finais quantitativas obtidas a partir das regras de conversão da escala quantitativa na escala qualitativa de atribuição de pontos, incluída no anexo n.º 2, e correspondem na avaliação trienal a, respetivamente, nove, seis, três e um ponto negativo.
3 -No caso em que o avaliado tenha iniciado funções ou ocorra uma alteração do seu posicionamento remuneratório durante o período em avaliação, sem prejuízo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º, a avaliação final quantitativa do período eì obtida tendo em conta o número de anos civis decorridos desde essa alteração ou início de funções;
4 -Sempre que a avaliação não corresponda a um triénio, eì considerada como pontuação anual a que resultar de 1/3 da pontuação do triénio a que se refere o n.º 2.
5 -Os avaliadores realizam a avaliação de acordo com o calendário fixado.

Artigo 15.º — Classificação final