- 1 -O IPQ, I. P. assegura a realização de um programa de formação periódico sobre o presente Código, o PPR de corrupção, a NP ISO 37001:2025 e o regime de conflitos de interesses e denúncia.
- 2 -É designado um responsável pelo cumprimento normativo (RCN) para coordenar a implementação do RGPC e deste Código, garantindo articulação com o EPD.
Artigo 13.º — Formação e responsável pelo cumprimento normativo
Vigente desde: 24/04/2026
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Em vigor desde 24/04/2026