Despacho n.º 5440/2004 (2.ª série)

O Centro de Investigação e de Estudos Volte Face - Medalha Contemporânea, abreviadamente designado por Centro Volte Face ou simplesmente por Centro, é uma unidade de investigação e de ensino da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, que desenvolve a sua actividade no âmbito da disciplina de Medalhística.

O Centro terá a sua sede na Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, em instalações cedidas para o efeito e quanto possível adequadas aos seus objectivos.

Membros participantes e honorários.

O Centro poderá ter pessoal especialmente contratado, nos termos legais, para desempenho temporário de funções em âmbito de projectos que especificamente o prevejam e financiem.

1 - A comissão directiva é o órgão executivo do Centro e é constituída por três membros:

a) O director do Centro, que será sempre, obrigatoriamente, o professor de carreira em exercício na disciplina de Medalhística;

b) Um subdirector, que será sempre um docente, e um vogal.

2 - A comissão é eleita em reunião ordinária da assembleia geral.

3 - O mandato da comissão directiva é de dois anos.

4 - Compete à comissão directiva:

a) Executar as deliberações da assembleia geral;

b) Zelar pela conservação e manutenção das instalações e outros bens do Centro ou postos à sua disposição,

c) Deliberar sobre as propostas de protocolos, acordos ou contratos de prestação de serviços entre o Centro e entidades públicas ou privados, colectivas ou singulares;

d) Elaborar e apresentar à assembleia geral o relatório das actividades e contas do ano anterior, assim como o plano previsto para o novo ano;

e) Informar o conselho científico das actividades desenvolvidas no Centro em cada ano;

f) Deliberar sobre a admissão de novos membros do Centro, informando a assembleia geral.

4 - Compete ao director:

a) Gerir as verbas atribuídas ao Centro, conforme o orçamento e demais disposições, previamente aprovadas pela assembleia geral;

b) Propor ao conselho directivo o processamento das despesas do Centro;

c) Assegurar a gestão corrente dos assuntos que digam respeito ao Centro;

d) Exercer as demais atribuições que lhe forem cometidas pela assembleia geral.

5 - Compete ao subdirector:

a) Coadjuvar o director nas diversas actividades do Centro;

b) Substituir o director nas suas faltas e impedimentos.

6 - Compete ao vogal:

a) Elaborar as actas das reuniões da comissão directiva;

b) Assegurar a gestão corrente dos assuntos que digam respeito ao Centro;

c) Coadjuvar o director e o subdirector nas diversas actividades do Centro.

A actividade do Centro é financiada através de:

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.