Art.º 24 · Despacho n.º 5445/2026 — Divisão de Cultura (DC)

1 -A Direção intermédia de 2.º Grau - Divisão de Cultura (DC) tem como objetivo assegurar o apoio técnico-administrativo às atividades desenvolvidas pelos órgãos e serviços do Município, promover e executar as políticas e estratégias nas áreas da cultura, definidas pelo executivo municipal, racionalizando e otimizando os meios envolvidos, com a consequente dinamização e valorização do capital humano ao serviço do Município de Bragança, no respeito pelas disposições legais aplicáveis e detém as seguintes competências:
1. 1.1 -No âmbito da Ação e Animação Cultural:
2. a)Proceder, em articulação com os serviços municipais competentes em matéria de informação e comunicação à adequada divulgação das iniciativas que constituem a programação cultural e artística municipal, tendo em vista a sua otimização, máxima exposição e alargamento de públicos;
3. b)Participar na edição e divulgação de publicações relevantes relacionadas com o património cultural, histórico e artístico;
4. c)Apoiar e coordenar os diversos eventos, nomeadamente a programação de exposições, sessões de cinema, sessões de divulgação e informação de interesse para a comunidade, teatro, música e outras atividades de expressão cultural;
5. d)Promover o intercâmbio das diversas formas de expressão cultural, tradicionais e emergentes, que coloquem o Município na rota dos acontecimentos nacionais e internacionais;
6. e)Organizar festas municipais e colaborar com as comissões nomeadas para o efeito;
7. f)Assegurar a participação do Município de Bragança junto de outras entidades com as quais estejam celebrados protocolos no âmbito da divisão;
8. g)Propor a programação artística e cultural do Município, tendo em consideração os seus públicos-alvo;
9. h)Coordenar as diversas atividades que decorram nos espaços municipais de exposições temporárias ou permanentes;
10. i)Assegurar a análise das candidaturas, o acompanhamento, a verificação e a validação das condições da prestação dos apoios municipais ao movimento associativo de âmbito cultural, artístico, recreativo, humanitário e de solidariedade social do Concelho de Bragança, enquadrados pelo Código Regulamentar do Município de Bragança.
11. 1.2 -No âmbito dos Equipamentos Culturais:
12. a)Assegurar uma gestão dos equipamentos culturais municipais adaptada em função das especificidades dos espaços, das temáticas e dos demais fatores relevantes em presença, assegurando a respetiva programação e as atividades tendentes ao cumprimento das atribuições municipais em matéria de produção e divulgação cultural e artística;
13. b)Assegurar a gestão dos demais espaços colocados aos seu dispor, de modo pontual ou em permanência, para efeitos do desenvolvimento das suas atribuições, designadamente no âmbito da generalização do acesso;
14. c)Conceber e propor uma programação anual que seja coerente com a função cultural dos equipamentos em concreto e que respeite a identidade temática e conceptual de cada espaço, sem prejuízo da coerência do conjunto da rede municipal;
15. d)Proceder, em articulação com os serviços municipais competentes em matéria de informação e comunicação, e com recurso aos meios próprios disponíveis e instalados, à adequada divulgação das iniciativas que constituem a programação cultural e artística municipal, tendo em vista a sua otimização, máxima exposição, e alargamento de públicos;
16. e)Promover a realização de iniciativas e atividades lúdicas e educativas no contexto físico e conceptual dos equipamentos culturais, em articulação com os recursos e públicos típicos destes equipamentos, e tendo em vista a criação de usos complementares e novas experiências, e a captação de novos públicos;
17. f)Assegurar a publicação de catálogos e/ou outros materiais que, para além do registo das obras patentes em cada exposição, deverá integrar textos que apoiem a compreensão e leitura das mesmas, bem como assegurar a elaboração de suportes de informação de apoio ao visitante;
18. g)Assegurar a ampla divulgação das Artes Plásticas, através da realização regular de exposições individuais, coletivas e temáticas;
19. h)Garantir a segurança e a estabilidade dos acervos artísticos e culturais municipais ou à guarda do Município;
20. i)Coordenar, através do Serviço Educativo, a realização de atividades direcionadas para diferentes públicos e níveis etários;
21. j)Analisar e dar parecer sobre a estratégia e planeamento de programação e produção de exposições;
22. k)Garantir o controlo ambiental e de condições adequadas para a conservação do património museológico.
23. 1.3 -Executar as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamento, ordem de serviço, deliberação da Câmara Municipal ou despacho do(a) Presidente da Câmara Municipal.

Artigo 24.º — Divisão de Cultura (DC)

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