Despacho

Despacho n.º 5507/2026

Aprova a alteração ao Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

Alteração

É alterado o preambulo do Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), publicado por Regulamento n.º 1248/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2025, nos seguintes termos

Preâmbulo

“[...]

Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP)

Considerando que:

a)[...];
b)[...];
c)[...];
d)[...];
e)[...];
f)[...];
g)A estrutura organizativa da FAUP integra, além dos Serviços referenciados no presente Regulamento, uma Unidade de Investigação - o Centro de Estudos Nuno Portas (CENP), cuja organização se encontra descrita em Regulamento próprio.

Artigo 2.º

Republicação

Republica-se em anexo ao presente Despacho o Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, publicado por Regulamento n.º 1248/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2025, de onde consta a atualização referida no artigo anterior.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

16 de abril de 2026. - O Diretor, João Pedro Xavier.

ANEXO

(republicação do Regulamento n.º 1248/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2025)

Preâmbulo

Considerando o disposto na alínea b) do artigo 20.º e no n.º 2 do artigo 44.º dos Estatutos da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), homologados e republicados pelo Despacho n.º 295/2023, de 6 de janeiro no Diário da República, 2.º Série, n.º 5, no âmbito da autonomia administrativa da FAUP, consagrada no artigo 1.º e no artigo 10.º do mesmo diploma estatutário, promovida a audição da Comissão de Trabalhadores, foi aprovado na reunião do Conselho de Representantes da FAUP de 10 de setembro de 2025 o Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, que se rege pelas seguintes regras:

Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP)

Considerando que:

a)O Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 04 de setembro de 2001, carece de atualização face às atuais necessidades organizacionais dos Serviços da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, e às alterações legislativas, estatutárias e regulamentares entretanto ocorridas;
b)A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro de 2007, referente ao “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” (RJIES), veio introduzir novas normas no modelo de governo das instituições de Ensino Superior, com impacto nas designações, responsabilidades e competências dos órgãos de gestão em geral e, em particular, daqueles que governam os serviços;
c)O Regime Jurídico da U. Porto veio a ser alterado para fundação pública em regime de direito privado, ao abrigo do consignado no próprio RJIES e no Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de abril de 2009, com impactos na gestão patrimonial, financeira e de recursos humanos das faculdades;
d)O Conselho Geral da U. Porto, por deliberação de 26 e 27 de junho de 2014, aprovou a revisão dos Estatutos da Universidade do Porto, em que se prevê um novo enquadramento no plano da autonomia da gestão das Unidades Orgânicas e dos Serviços Autónomos, por entre os quais se encontram os designados Serviços Partilhados, que passaram a assumir responsabilidades e desempenhar funções até então sediadas nos serviços próprios das Faculdades;
e)Os Estatutos da FAUP, aprovados pelo Conselho de Representantes da Faculdade, onde se estabelece o enquadramento geral dos serviços, bem como os órgãos competentes para a sua governação e nomeação dos seus responsáveis;
f)Desde a aprovação do Regulamento Orgânico da FAUP, em 2001, os serviços da Faculdade têm beneficiado de sucessivas reestruturações em pormenor, com o objetivo de proceder à sua adequação;
g)A estrutura organizativa da FAUP integra, além dos Serviços referenciados no presente Regulamento, uma Unidade de Investigação - o Centro de Estudos Nuno Portas (CENP), cuja organização se encontra descrita em Regulamento próprio.

Anexo

Capítulo I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.º

Natureza jurídica e objeto

1 -A Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, adiante designada por FAUP, é uma unidade orgânica de ensino e investigação da Universidade do Porto, adiante designada por U. Porto, dotada de autonomia estatutária, científica, pedagógica, administrativa e financeira, funcionando nos termos do presente regulamento e demais legislação aplicável.
2 -O presente regulamento estabelece a estrutura orgânica, as atribuições, competências e o modo de funcionamento dos Serviços da FAUP, assim como dos Centros da FAUP, nos termos dos respetivos estatutos.

Artigo 2.º

Organização dos Serviços

1 -Os Serviços são estruturas de apoio logístico, técnico e administrativo, permitindo o desempenho das funções e a concretização da missão e dos fins que a FAUP se propõe a prosseguir.
2 -Os Serviços podem ser desagregados em Unidades, Núcleos e Centros, em função da necessidade e conveniência de repartição de áreas determinadas em subáreas funcionais.
3 -O conteúdo funcional dos Serviços, Unidades, Núcleos e Centros poderá ser objeto de maior detalhe em função da sua dinâmica, em documento autónomo.
4 -Os Serviços são organizados por áreas de atividade que, pela sua função de natureza transversal, técnica científica ou outra, necessitem de funcionar:
1. a)Sob a direção de titulares de cargos de direção intermédia (de primeiro e segundo grau), previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto, ou sem dirigente, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico;
2. b)Sob a coordenação técnica de um Técnico Superior designado pelo/a Diretor/a;
3. c)Coordenados por uma Comissão de Coordenação;
4. d)Sob coordenação científica de um/a Professor/a;
5. e)Sem dirigente ou coordenador, dependendo da dimensão e posicionamento estratégico.
5 -Junto do/a Diretor/a ou do Conselho Executivo podem funcionar equipas constituídas para a realização de projetos especiais, não inseridas em Serviços.
6 -Em situações excecionais, pode o/a Diretor/a recrutar/nomear, para direção de Unidades, Núcleos e Centros, dirigentes de terceiro, quarto e quinto grau, previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto.
7 -As Unidades de Assessoria às Direções dos Centros de Investigação são dirigidas exclusivamente pelas direções dos respetivos centros.
8 -A caracterização funcional de cada Serviço, Unidade, Núcleo e Centro deve ser definida e atualizada sempre que aplicável.

Capítulo II - ORGANIZAÇÃO INTERNA

Artigo 3.º

Estrutura dos Serviços

1 -A organização dos Serviços da FAUP corresponde à seguinte estrutura, que integra cinco tipos de serviços integrados, bem como as respetivas unidades e gabinetes, caso existam. Desenvolvem as suas atividades através de Serviços, Unidades, Centros e Gabinetes.
2 -A FAUP integra os seguintes Serviços:
A) Serviços Administrativos:
1. a)Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão:
  1. i)Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão (Conselho de Representantes, Conselho Científico e Conselho Pedagógico);
  2. ii)Núcleo de Apoio ao Diretor.
2. b)Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem;
3. c)Unidade de Expediente;
4. d)Unidade de Gestão Financeira;
5. e)Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício;
6. f)Unidade de Contabilidade (SPUP);
7. g)Unidade de Tesouraria (SPUP);
8. h)Unidade de Recursos Humanos (SPUP)
9. i)Unidade de Gestão de Stocks e Imobilizado (SPUP).
  B) Serviços Académicos e de Cooperação Internacional:
10. a)Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado);
11. b)Unidade de Formação Pós-Graduada;
12. c)Unidade de Formação Contínua;
13. d)Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudos;
14. e)Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional;
15. f)Unidade de Apoio ao Estudante:
  1. i)Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni;
  2. ii)Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade;
  3. iii)Núcleo de Mentoria e Integração Académica;
  4. iv)Núcleo de Responsabilidade Social.
    C) Serviço de Documentação
16. a)Unidade de Documentação;
17. b)Unidade Editorial;
18. c)Unidade Biblioteca.
  D) Centro de Estudos da Faculdade de Arquitectura (CEFA)
  E) Centro de Informática.
3 -As estruturas indicadas nas alíneas f), g), h) e i) do Ponto A) estão sediados na FAUP e integram os Serviços Partilhados da U.Porto, desenvolvendo a sua atividade em articulação direta com os Serviços da FAUP e funcionam na dependência hierárquica das respetivas chefias centrais e na dependência funcional do/a Diretor/a:
1. a)Serviço Económico-Financeiro: Unidade de Contabilidade; Unidade de Tesouraria e Unidade de Gestão de Stocks e Imobilizado;
2. b)Serviço de Recursos Humanos: Unidade de Gestão.

Secção I - A) SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Artigo 4.º

Composição

Os Serviços Administrativos são uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação de um dirigente intermédio, estando desagregado nas seguintes estruturas:

a)Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão
1. i)Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão (Conselho de Representantes, Conselho Científico e Conselho Pedagógico);
2. ii)Núcleo de Apoio ao Diretor.
b)Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem;
c)Unidade de Expediente;
d)Unidade de Gestão Financeira;
e)Unidade de Instalações e Manutenção do Edifício;
f)Unidade de Contabilidade (SPUP);
g)Unidade de Tesouraria (SPUP);
h)Unidade de Recursos Humanos (SPUP)
i)Unidade de Gestão de Stocks e Imobilizado (SPUP).

Artigo 5.º

Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão

1 -A Unidade de Apoio aos Órgãos de Gestão exerce funções técnico-administrativas de apoio e secretariado ao/à Diretor/a, ao Conselho Executivo e aos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico da FAUP.
2 -É constituído pelo Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão (Conselho de Representantes, Conselho Científico e Conselho Pedagógico) e pelo Núcleo de Apoio ao Diretor.

Artigo 6.º

Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão

Ao Núcleo de Apoio aos Órgãos de Gestão compete, designadamente:

a)Exercer funções técnico-administrativas de apoio e secretariado aos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico;
b)Apoiar a tramitação dos respetivos processos administrativos da competência dos Conselhos de Representantes, Científico e Pedagógico da FAUP, nomeadamente realizar todos os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;
c)Manter atualizada a informação respeitante aos órgãos de gestão da FAUP;
d)Apoiar, sempre que justificável, as Direções de Curso e Comissões Científicas dos ciclos de estudo;
e)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 7.º

Núcleo de Apoio ao Diretor

Ao Núcleo de Apoio ao Diretor compete, designadamente:

a)Assessorar o trabalho do/a Diretor/a;
b)Assegurar a gestão da agenda do/a Diretor/a;
c)Exercer funções técnico-administrativas de apoio e secretariado ao Conselho Executivo;
d)Apoiar a tramitação dos respetivos processos administrativos da competência do/a Diretor/a e do Conselho Executivo, nomeadamente realizar todos os procedimentos administrativos necessários à preparação do expediente a submeter a despacho e à sua execução;
e)Colaborar na organização de conferências, sessões solenes, exposições, congressos, reuniões ou outras atividades de carácter científico, cultural e recreativo, promovidas e ou apoiadas pela Direção;
f)Estabelecer os contactos com as demais unidades orgânicas da Universidade, serviços centrais da Universidade e outros organismos, com vista à manutenção de boas relações de cordialidade e de cooperação;
g)Assegurar a comunicação no seio dos Órgãos de Gestão e Serviços da FAUP, nomeadamente, através da elaboração de comunicações internas e externas, informações diversas, convocatórias;
h)Assegurar, em articulação com os serviços e órgãos competentes, as reservas de espaços, bem como o cumprimento das condições definidas para a utilização de instalações para atividades não integradas na atividade letiva;
i)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 8.º

Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem

1 -A Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem é responsável pela definição e apoio à implementação de estratégias culturais, políticas de comunicação interna, assessoria de imprensa, promoção institucional e imagem, integradas nos objetivos da Direção da FAUP e da estratégia alargada da Universidade do Porto;
2 -São competências da Unidade de Cultura, Comunicação e Imagem:
1. a)Assessorar a Direção na definição de políticas e estratégias culturais e de comunicação institucional;
2. b)Promover a identidade da FAUP, assegurando o correto cumprimento das normas de identidade visual e suas derivações;
3. c)Criar e gerir conteúdos para os canais de comunicação oficiais da FAUP, incluindo redes sociais e publicações impressas e digitais, no âmbito das atividades de ensino, I&D e extensão, em articulação com os órgãos, centros e estruturas de investigação da FAUP;
4. d)Promover e organizar o relacionamento da FAUP com os Órgãos de Comunicação Social,
e recolher, no âmbito dos media, informação noticiosa com interesse relevante para a FAUP;
1. e)Acompanhar o desenvolvimento de propostas para linhas gráficas, layouts, cartazes e outros suportes no âmbito do design gráfico, assegurar a sua impressão e/ou produção digital e/ou multimédia dos suportes de divulgação;
2. f)Apoiar as atividades de carácter académico, científico e cultural desenvolvidas e promovidas pela FAUP, ou naquelas em que a FAUP se encontre representada, bem como organizar e gerir iniciativas que visem promover a divulgação da FAUP nas suas diferentes áreas;
3. g)Editar, em conjunto e sob coordenação do Conselho Executivo, os documentos anuais referentes ao Plano e Relatório de Atividades;
4. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 9.º

Unidade de Expediente

1 -À Unidade de Expediente compete executar as tarefas inerentes à receção, classificação, expedição, distribuição e arquivo do expediente de todos os Serviços da FAUP.
2 -Compete ainda:
1. a)Prestar apoio, sempre que necessário, na preparação e organização dos espaços da FAUP;
2. b)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 10.º

Unidade de Gestão Financeira

1 -A Unidade de Gestão Financeira desenvolve a sua atividade nos domínios das tarefas de natureza económico-financeira, designadamente:
1. a)Elaborar processos de aquisição de bens e serviços (contratação pública) através do SIGARRA (Módulo de PADs);
2. b)Elaborar processos de deslocação através do SIGARRA (Módulo de Deslocações);
3. c)Contactar com fornecedores e prospeção de mercado;
4. d)Prestar apoio aos processos de faturação e de despesa;
5. e)Prestar apoio a reportes no âmbito gestão financeira;
6. f)Elaborar e/ou apoiar a elaboração dos Pedidos de Autorização de Despesa (PAD) dos diversos Departamentos, Serviços, Gabinetes, centralizando e tornando mais céleres as aquisições de bens e serviços, assim como monitorizar a evolução dos PAD, fazendo a sua gestão e o acompanhamento junto dos vários intervenientes do processo;
7. g)Trabalhar com o software ERP;
8. h)Executar outras tarefas de apoio ao serviço financeiro;
9. i)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 11.º

Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício

1 -A Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção do Edifício atua sob a coordenação estratégica do Conselho Executivo e exerce as suas competências nos domínios da gestão de projetos e empreitadas, da gestão da manutenção de instalações e infraestruturas, bem como da gestão energética, ambiental e da higiene e segurança no trabalho da FAUP, sem prejuízo das competências do Conselho de Gestão da Universidade do Porto em relação à mesma matéria e com respeito pelo exercício destas.
2 -À Unidade de Instalações, Equipamento e Manutenção compete, nomeadamente:
1. a)Zelar pela manutenção, conservação e recuperação das instalações, equipamentos e espaços exteriores;
2. b)Acompanhar as empreitadas de construção, de manutenção, de reabilitação e de requalificação;
3. c)Garantir o apoio logístico, eficiente e adequado às atividades académicas;
4. d)Gerir e executar o tratamento dos espaços verdes;
5. e)Gerir e conservar as diversas redes de abastecimento de água e de esgoto de águas residuais e pluviais;
6. f)Apoiar a Direção na definição de estratégias para a melhoria da eficiência energética nos edifícios da FAUP;
7. g)Apoiar a Direção na definição de estratégias na área da higiene e segurança no trabalho;
8. h)Coordenar a gestão ambiental da FAUP;
9. i)Coordenar o plano de emergência da FAUP;
10. j)Contribuir para o diagnóstico de problemas de conservação ou de funcionamento dos edifícios e mobiliário;
11. k)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 12.º

Unidades de Contabilidade, Tesouraria, Gestão de Stocks e Imobilizado, Recursos Humanos - SPUP

As Unidades de Contabilidade, Tesouraria, Gestão de Stocks e Imobilizado, Recursos Humanos, localizadas da FAUP, funcionam na dependência hierárquica das chefias centrais, no desenvolvimento das competências atribuídas pelo Regulamento Orgânico do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, em articulação direta com os Serviços da FAUP, sob a dependência funcional da Direção.

Secção II - SERVIÇOS ACADÉMICOS E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Artigo 13.º

Composição

1 -Os Serviços Académicos e de Cooperação Internacional são uma estrutura de apoio direto ao Diretor e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação de um dirigente intermédio, estando desagregado nas seguintes estruturas:
1. a)Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado);
2. b)Unidade de Formação Pós-Graduada;
3. c)Unidade de Educação Contínua;
4. d)Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudos;
5. e)Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional;
6. f)Unidade de Apoio ao Estudante
  1. i)Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni;
  2. ii)Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade;
  3. iii)Núcleo de Mentoria e Integração Académica;
  4. iv)Núcleo de Responsabilidade Social.
2 -Exercem a sua atividade no âmbito da administração, gestão e apoio à formação realizada pelos cursos de 2.º e 3.º Ciclos, assim como dos cursos de Especialização não conferentes de grau e da promoção e apoio a ações de cooperação e programas de mobilidade internacional.

Artigo 14.º

Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado)

1 -A Unidade de Formação Graduada (Mestrado Integrado) tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta pré-graduada.
2 -À Unidade de Formação Graduada compete, nomeadamente:
1. a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de pré-graduação da FAUP;
2. b)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes ao 2.º ciclo de estudo e à gestão académica dos estudantes;
3. c)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e bases de dados;
4. d)Monitorizar o pagamento de propinas;
5. e)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, licenciatura, de conclusão do Mestrado Integrado e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;
6. f)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;
7. g)Realizar o atendimento aos candidatos, estudantes, docentes, secretariados e entidades externas, prestando os esclarecimentos necessários, em articulação com o Órgão de Gestão do Ciclo de Estudos e Órgãos de Gestão da FAUP com vista ao normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade;
8. h)Organizar os processos conducentes à concessão de creditações e reconhecimentos de graus;
9. i)Assegurar, em geral, todos os atos relativos à gestão académica dos estudantes;
10. j)Disponibilizar toda a informação de suporte à tomada de decisão pelos Órgãos de Gestão relativa a estudantes e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a U.Porto, os organismos do Ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
11. k)Organizar, monitorizar e secretariar a realização das provas académicas dos estudantes de graduação, incluindo provas de Dissertação e provas dos Concursos Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior;
12. l)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;
13. m)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas;
14. n)Apoiar/secretariar a Direção de curso e a Comissão Científica do Mestrado Integrado em Arquitectura;
15. o)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 15.º

Unidade de Formação Pós-Graduada (Programa de Doutoramento em Arquitectura)

1 -A Unidade de Formação Pós-Graduada tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta pós-graduada.
2 -À Unidade de Formação Pós-Graduada compete, nomeadamente:
1. a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de pós-graduação da FAUP;
2. b)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes ao 3.º ciclo de estudos e à gestão académica dos estudantes;
3. c)Proceder ao registo, em suporte informático, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes, organizando e mantendo atualizado o arquivo dos respetivos processos individuais e bases de dados;
4. d)Monitorizar o pagamento de propinas;
5. e)Emitir certidões de matrícula, inscrição e frequência do Programa de Doutoramento em Arquitectura (PDA) e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;
6. f)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;
7. g)Realizar o atendimento aos candidatos, estudantes, docentes, secretariados e entidades externas, prestando os esclarecimentos necessários, em articulação com o Órgão de Gestão do Ciclo de Estudos, e Órgãos de Gestão da FAUP com vista ao normal funcionamento do ciclo de estudos e zelar pela sua qualidade.
8. h)Assegurar, em geral, todos os atos relativos à gestão académica dos estudantes;
9. i)Disponibilizar toda a informação de suporte à tomada de decisão pelos Órgãos de Gestão relativa a estudantes e ao cumprimento das obrigações de reporte perante a U.Porto, os organismos do Ministério da tutela e os organismos oficiais de estatística;
10. j)Organizar, monitorizar e secretariar a realização das provas académicas dos estudantes de pós-graduação, incluindo provas de Doutoramento e de Agregação;
11. k)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;
12. l)Apoiar/secretariar a Direção de curso e Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Arquitectura;
13. m)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas;
14. n)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 16.º

Unidade de Educação Contínua

1 -A Unidade de Educação Contínua tem como principal atribuição garantir o apoio técnico às atividades na área relativa à oferta de cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau, cursos de atualização, cursos ou formações livres e unidades de formação contínua.
2 -À Unidade de Formação Contínua compete, nomeadamente:
1. a)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos de Especialização e de Estudos Avançados não conferentes de grau;
2. b)Apoiar a instrução dos processos administrativos internos à FAUP para a criação e validação dos cursos não conferentes de grau, em todas as modalidades (formação avançada/especializada/contínua), dos processos para creditações com ECTS (UP) e outros sistemas externos de créditos;
3. c)Implementar atividades de divulgação e apoio a docentes/investigadores para a criação de propostas de formação especializada, avançada e ao longo da vida;
4. d)Organizar cursos não conferentes de grau, de acordo com a legislação e regulamentação aplicável, gerindo, nas suas dimensões administrativa, financeira, logística e digital, os processos técnicos de abertura, desenvolvimento e conclusão das respetivas edições;
5. e)Prestar informações sobre as condições de ingresso e frequência nos cursos da área da Educação Contínua;
6. f)Definir os processos e executar todos os atos relativos a candidaturas, pré-requisitos, matrículas, inscrições, frequência, conclusão e demais atos académicos referentes a cursos de Educação Contínua e à gestão académica dos estudantes;
7. g)Monitorizar o pagamento de propinas;
8. h)Emitir certidões de matrícula, inscrição, frequência, licenciatura e de conclusão dos cursos e outras, relativas a atos que constem do arquivo e não sejam de natureza reservada;
9. i)Elaborar editais, avisos e ofícios relacionados com os atos académicos;
10. j)Organizar e atualizar a informação referente aos cursos de Educação Contínua e respetivas edições no sistema de informação da U.Porto, nas diversas plataformas e módulos aplicáveis;
11. k)Estabelecer e monitorizar parcerias institucionais com entidades públicas e/ou privadas no âmbito do desenvolvimento de projetos de formação à medida e gestão multidimensional do respetivo processo, em articulação com a Unidade de transferência de conhecimento e prestação de serviços;
12. l)Avaliar periodicamente as necessidades existentes de formação especializada, avançada e ao longo da vida;
13. m)Prestar apoio a estudantes /formandos e docentes/formadores dos cursos não conferentes de grau;
14. n)Garantir o reporte institucional da informação dos cursos especializados, avançados e ao longo da vida, de acordo com obrigações legais/regulamentares;
15. o)Apoiar os processos de avaliação, acreditação e certificação externos;
16. p)Lançar a distribuição de serviço docente no Sigarra, bem como horários e salas.
17. q)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 17.º

Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudo

1 -A Unidade de Acreditação e Qualidade dos Ciclos de Estudo tem por missão promover a qualidade do ensino na FAUP e acompanhar os processos de avaliação institucional, atuando sob a coordenação do Conselho Executivo em articulação com o Conselho Pedagógico e com o Conselho Científico.
2 -Esta estrutura tem como atribuições, nomeadamente:
1. a)Estruturar e assessorar administrativamente o processo de Alteração de Plano de Estudos em articulação com a Reitoria da U.Porto, a A3ES e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES);
2. b)Monitorizar os vários relatórios no âmbito do Sistema de avaliação da qualidade da A3ES, garantindo a inserção dos dados de referência para análise de indicadores de medida da qualidade;
3. c)Organizar e assessorar processual e administrativamente o processo de Avaliação da Qualidade da A3ES, nomeadamente no preenchimento de informação na plataforma A3ES e na monitorização das visitas das Comissões da A3ES;
4. d)Acompanhar as direções de todos os ciclos de estudo na gestão científico-pedagógica da formação dos estudantes;
5. e)Apoiar os processos de desenvolvimento da educação e formação pedagógica de suporte à inovação;
6. f)Prestar apoio específico aos ciclos de estudo em articulação com as atividades de investigação, potenciando sinergias entre departamentos, ciclos de estudo e unidade curriculares;
7. g)Dinamizar e acompanhar os processos de avaliação e acreditação de todos os ciclos de estudo;
8. h)Apoiar os órgãos de gestão nos processos de criação de novas licenciaturas, cursos de pós-graduação, mestrado e outros;
9. i)Fornecer, de forma sistematizada e periódica, indicadores de gestão e desempenho de apoio à elaboração de relatórios de acompanhamento e tomada de decisão;
10. j)Monitorizar e avaliar o estado de satisfação dos requisitos de qualidade nos processos de ensino/aprendizagem, na investigação, transferência do conhecimento e nos serviços;
11. k)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 18.º

Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional

1 -A Unidade de Mobilidade e Cooperação Internacional exerce as suas atribuições nos domínios das relações nacionais e internacionais.
2 -A coordenação científica pertence a um/a Professor/a, nomeado/a pelo/a Diretor/a, ouvido o Conselho Científico.
3 -Tem como atribuições, nomeadamente:
1. a)Cooperar com os serviços da U.Porto no processo de estabelecimento de acordos, protocolos e convénios;
2. b)Apoiar o envolvimento da FAUP em programas de mobilidade académica nacionais ou internacionais através do estabelecimento de contactos e articulação de ações com as entidades parceiras;
3. c)Apoiar o acolhimento e a integração de estudantes no âmbito de programas de cooperação internacional;
4. d)Apoiar e gerir os processos de mobilidade de estudantes, docentes, investigadores e técnicos;
5. e)Promover ações para captar estudantes estrangeiros;
6. f)Promover, apoiar, organizar e processar ações de mobilidade;
7. g)Receber e acompanhar as candidaturas dos estudantes estrangeiros para a realização de um período de estudos na FAUP, prestando, sempre que possível, orientação à sua chegada;
8. h)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 19.º

Unidade de Apoio ao Estudante

1 -A Unidade de Apoio ao Estudante tem como atribuições:
1. a)Favorecer a adaptação e a integração dos/as estudantes;
2. b)Otimizar a formação académica e prevenir o abandono;
3. c)Prestar apoio ao desenvolvimento vocacional e de carreira;
4. d)Desenvolver práticas inclusivas;
5. e)Promover a saúde psicológica, emocional e social, e o bem-estar dos estudantes FAUP.
2 -À Unidade de Apoio ao Estudante estão associados quatro núcleos funcionais:
1. a)Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni;
2. b)Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade;
3. c)Núcleo de Mentoria e Integração Académica;
4. d)Núcleo de Responsabilidade Social.

Artigo 20.º

Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni

1 -O Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni promove a inserção profissional dos estudantes e o contacto com os Alumni.
2 -Ao Núcleo de Apoio à Empregabilidade e Alumni compete, designadamente:
1. a)Reforçar a relação com os Alumni e promover a sua presença regular na vida da FAUP;
2. b)Assegurar a atualização dos dados e a ligação com os Alumni;
3. c)Promover a ligação aos Gabinetes de Apoio aos Antigos Estudantes (Alumni) e Apoio ao Estudante e à Empregabilidade da Reitoria da Universidade do Porto;
4. d)Promover e apoiar a empregabilidade e inserção profissional;
5. e)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 21.º

Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade

1 -O Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade tem por missão apoiar a integração do estudante na vida académica, bem como prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos a seguir para a obtenção do estatuto de Estudante com Necessidades Especiais.
2 -É competência do Núcleo de Apoio à Inclusão e Diversidade, nomeadamente:
1. a)Garantir um ambiente acolhedor e oferecer suporte individualizado aos/às estudantes com necessidades educativas especiais (NEE) e/ou outras vulnerabilidades visando facilitar a sua integração e promover uma vida estudantil digna;
2. b)Identificar estudantes com NEE, instruir o processo para a atribuição do estatuto de estudante com NEE com base em informações documentais e entrevistas, sob a coordenação de um/a Docente designado pelo Diretor, em articulação com o/a Diretor/a de Curso, garantindo assim o acesso aos recursos;
3. c)Fomentar a cooperação entre estudantes, serviços institucionais, órgãos de gestão e docentes para superar as dificuldades enfrentadas pelos/as estudantes, bem como articular com outros serviços da universidade para otimizar recursos disponíveis;
4. d)Assegurar a mediação e o diálogo eficaz com os/as estudantes, docentes e outras instituições envolvidas no percurso educativo dos/as estudantes;
5. e)Promover a criação e a preparação de condições físicas, materiais e comunicacionais adequadas para facilitar a aprendizagem e o desenvolvimento dos/as estudantes;
6. f)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 22.º

Núcleo de Mentoria e Integração Académica

1 -O Núcleo de Mentoria e Integração Académica age sob os princípios orientadores estabelecidos pelo Programa Transversal de Mentoria Interpares da U.Porto, um programa institucional de acolhimento, integração e vivência solidárias no ensino superior.
2 -É coordenado por a um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a, que integra a Comissão Coordenadora Transversal e a Comissão de Faculdade do Programa de Mentoria Interpares da U.Porto.
3 -O Núcleo de Mentoria e Integração Académica tem como atribuições, nomeadamente:
1. a)Assegurar processos de acolhimento, integração e inclusão plena e digna de todos os novos estudantes e incentivar a sua inscrição na Mentoria FAUP, como mentorados;
2. b)Envolver estudantes de anos subsequentes ao 1.º e dos diferentes ciclos de estudo nos processos de acolhimento, integração e inclusão dos novos estudantes e incentivar a sua inscrição na Mentoria FAUP, como mentores;
3. c)Criar condições para a construção e desenvolvimento de relações interpares horizontais, democráticas e solidárias, potenciadoras de sentimentos de bem-estar e de pertença à FAUP e à U.Porto;
4. d)Estabelecer condições para uma transição positiva para o Ensino Superior, favorecendo a autonomia;
5. e)Apoiar na resolução de problemas e dificuldades de integração e inclusão na FAUP;
6. f)Incrementar a qualidade das experiências de aprendizagem na FAUP, promovendo o desenvolvimento das potencialidades dos/as estudantes, a prevenção do abandono e a promoção da inclusão e do sucesso/progresso académico;
7. g)Promover atividades diversas a nível formativo, cultural e de convívio, estimulando a criação de redes colaborativas e significativas de aprendizagem, uma participação mais ativa na FAUP
e a formação global dos estudantes;
1. h)Assegurar a articulação da Mentoria FAUP com o Programa Transversal de Mentoria Interpares da U.Porto (Mentoria U.Porto), através da participação de docentes responsáveis pela coordenação da Mentoria FAUP e de mentores nas estruturas de coordenação do Programa e incentivar o envolvimento e participação dos estudantes da FAUP nas atividades da Mentoria U.Porto;
2. i)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Artigo 23.º

Núcleo de Responsabilidade Social

1 -O Núcleo de Responsabilidade Social tem por missão promover práticas de suporte social que contribuam para o bem-estar social dos estudantes da FAUP.
2 -Ao Núcleo de Responsabilidade Social compete, designadamente:
1. a)Garantir um ambiente acolhedor e oferecer suporte individualizado aos/às estudantes em situação de precariedade socioeconómica e/ou com outras vulnerabilidades, visando facilitar sua integração e promover uma vida estudantil digna;
2. b)Diligenciar apoios específicos para atender às necessidades básicas dos/as estudantes e para ajudá-los/as a cumprir as suas obrigações académicas, trabalhando em colaboração com os Serviços de Ação Social da Universidade do Porto;
3. c)Dinamizar a criação de recursos internos na Faculdade destinados a apoiar e suprir dificuldades pontuais básicas dos/as estudantes em situação de precariedade socioeconómica, e/ou com outras vulnerabilidades;
4. d)Fomentar a cooperação entre estudantes, serviços institucionais, órgãos de gestão e docentes para superar as dificuldades enfrentadas pelos/as estudantes, bem como articular com outros serviços da universidade para otimizar recursos disponíveis;
5. e)Promover a articulação, negociação e mediação entre agentes institucionais, entidades e organismos públicos e/ou privados, participando no acompanhamento de protocolos de colaboração e de responsabilidade conjunta, de cariz social;
6. f)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Secção III - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO

Artigo 24.º

Composição

O Serviço de Documentação é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação de um Professor nomeado pelo/a Diretor/a, integrando as seguintes estruturas:

a)Unidade de Documentação;
b)Unidade Editorial;
c)Unidade Biblioteca.

Artigo 25.º

Unidade de Documentação

1 -À Unidade de Documentação compete atuar nas seguintes vertentes:
1. a)Recolha, aquisição, depósito, conservação e salvaguarda de fundos/arquivos com valor patrimonial, histórico, artístico ou documental relativos à arquitetura e urbanismo português e portuense, particularmente no período novecentista;
2. b)Registo, preservação, investigação e difusão de documentação de valor patrimonial, histórico ou artístico da própria Faculdade;
3. c)Promoção de ações de extensão cultural (organização de exposições ou cedência, a título de empréstimo, de documentação do seu acervo);
4. d)Demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.
2 -O Centro de Documentação dispõe de um Regulamento interno; faculta o acesso a toda a documentação, permitindo a requisição da reprodução digital dos diversos itens, sujeita a uma Tabela de preços anexa ao seu Regulamento.

Artigo 26.º

Unidade Editorial

A Unidade Editorial tem como atribuições:

a)Promover a publicação de estudos resultantes de ações interdisciplinares e de estudos produzidos no âmbito das atribuições da FAUP: formação académica, investigação científica, ações de prestação de serviços à comunidade; e/ou no cumprimento de acordos com outras faculdades ou outros organismos exteriores à Universidade do Porto;
b)Dar oportunidade de publicação a estudos produzidos no âmbito da ação disciplinar da arquitetura, construção e urbanística, como dissertações de mestrados ou teses de doutoramento, trabalhos ligados à atividade de investigação e edição de obras de qualidade dirigidas a públicos tendencialmente vastos;
c)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a da FAUP.

Artigo 27.º

Unidade Biblioteca

1 -A Unidade Biblioteca da FAUP é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo, atuando sob a coordenação de um Técnico Superior nomeado pelo/a Diretor/a.
2 -Compete a esta Unidade, nomeadamente:
1. a)Tratar da aquisição, recolha, tratamento e difusão de documentação de carácter pedagógico, científico e cultural;
2. b)Proceder à cotação e arrumação da documentação tecnicamente tratada;
3. c)Apoiar a atividade científico-pedagógica;
4. d)Desenvolver e manter condições para a efetivação dos serviços de leitura de presença e empréstimo domiciliário;
5. e)Organizar catálogos de monografias e publicações periódicas, incluindo a bibliografia desenvolvida na Faculdade;
6. f)Promover contactos com outras Bibliotecas ou Centros de Documentação, garantindo a conservação e recuperação da informação;
7. g)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Secção IV - CENTRO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE ARQUITETURA (CEFA)

Artigo 28.º

Composição e competências

1 -O CEFA é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo que atua sob a coordenação do/a Diretor/a ou de um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a, coadjuvado por um Vice-Diretor, nomeado pelo Diretor/a da FAUP sob proposta do Diretor/a do CEFA, possuindo um Regulamento interno.
2 -Integra docentes e investigadores da FAUP e admite outro pessoal em função do seu plano de atividades.
3 -Presta serviços à comunidade, compreendendo a elaboração de estudos e projetos de Arquitetura, Ordenamento, Planeamento, Urbanismo e Design, ou de carácter pluridisciplinar em que qualquer daqueles domínios desempenhe um papel particularmente relevante, e que pela sua natureza constituam matéria de interesse para a FAUP.
4 -Os trabalhos efetuados pelo CEFA deverão responder a solicitações da Universidade do Porto, de outras instituições de ensino, de entidades públicas ou privadas, desde que satisfaçam os objetivos pedagógicos e científicos da FAUP e se revelem de interesse para a comunidade.

Secção V - CENTRO DE INFORMÁTICA

Artigo 29.º

Composição e competências

1 -O Centro de Informática da FAUP é uma estrutura de apoio direto ao/à Diretor/a e ao Conselho Executivo, em articulação com a UPdigital, atuando sob a coordenação do/a Diretor/a ou de um/a Professor/a nomeado/a pelo/a Diretor/a.
2 -Desempenha funções em áreas distintas da Informática: Infraestrutura de rede (wireless e cobre), Parque Informático (hardware), Software (aplicações e sistemas) e Helpdesk (transversal às restantes).
3 -São competências do Centro de Informática, nomeadamente:
1. a)Gerir e monitorizar a utilização do software, prestando suporte à sua aplicação;
2. b)Avaliar as necessidades de software e hardware e propor à Direção da FAUP a sua aquisição, gerindo as respetivas licenças e os contratos de manutenção;
3. c)Gerir e executar a manutenção corrente dos equipamentos audiovisuais;
4. d)Apoiar os serviços na resolução de problemas técnicos dos equipamentos e das aplicações;
5. e)Fornecer suporte ao utilizador, através do serviço helpdesk e atendimento personalizado;
6. f)Apoiar a utilização de plataformas para exames académicos, sessões síncronas de aulas;
7. g)Administrar o sistema de informação Sigarra, do serviço de e-mail e do serviço de impressão, em articulação com a UPdigital;
8. h)Estabelecer a ligação entre a unidade orgânica e os respetivos serviços da UPdigital em processos de gestão e implementação de novos serviços/sistemas.
9. i)Executar as demais tarefas que lhe sejam cometidas pelo/a Diretor/a.

Capítulo III - PESSOAL DIRIGENTE E MAPA DE PESSOAL

Artigo 30.º

Pessoal Dirigente

1 -Os cargos dirigentes são contratados pelo/a Diretor/a da FAUP nos termos da Lei e dos demais regulamentos em vigor na U.Porto.
2 -O mapa de dirigentes da FAUP consta no Anexo I apenso ao presente Regulamento.

Artigo 31.º

Mapa de pessoal

1 -O mapa de pessoal, incluindo os dirigentes, é elaborado/revisto anualmente, sendo a sua elaboração/ revisão submetida à aprovação do/a Diretor/a da FAUP, e publicado no sistema de informação da FAUP.

Capítulo IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 32.º

Regime de transição dos cargos dirigentes

1 -O pessoal dirigente que esteja provido à data de entrada em vigor do presente Regulamento em Serviço ou Unidade que tenha sido objeto de reorganização, e cujo cargo dirigente não tenha sofrido alteração de nível, transita para a estrutura que lhe sucedeu.
2 -A entrada em vigor do presente Regulamento não prejudica a contagem dos prazos das comissões de serviço dos dirigentes em funções.

Artigo 33.º

Dúvidas e omissões

As dúvidas e omissões suscitadas pela aplicação do presente Regulamento são resolvidas pelo/a Diretor/a da FAUP, a quem competirá também integrar as eventuais lacunas.

Artigo 34.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entrará em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

Mapa de cargos dirigentes intermédios da FAUP

Serviço

Cargos Dirigentes*

Serviços Administrativos

Serviços Académicos e de Cooperação Internacional

Total

* Em situações excecionais, pode o/a Diretor/a recrutar/nomear, para direção dos Serviços, Unidades, Centros e Gabinetes, Dirigentes de terceiro, quarto e quinto grau, previstos no Regulamento de Cargos Dirigentes da Universidade do Porto.

319990173

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

16 de abril de 2026. - O Diretor, João Pedro Xavier.

ANEXO

(republicação do Regulamento n.º 1248/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 25 de novembro de 2025)

Preâmbulo

Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP)

Considerando que:

a)O Regulamento Orgânico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 205, de 04 de setembro de 2001, carece de atualização face às atuais necessidades organizacionais dos Serviços da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, e às alterações legislativas, estatutárias e regulamentares entretanto ocorridas;
b)A Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro de 2007, referente ao “Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior” (RJIES), veio introduzir novas normas no modelo de governo das instituições de Ensino Superior, com impacto nas designações, responsabilidades e competências dos órgãos de gestão em geral e, em particular, daqueles que governam os serviços;
c)O Regime Jurídico da U. Porto veio a ser alterado para fundação pública em regime de direito privado, ao abrigo do consignado no próprio RJIES e no Decreto-Lei n.º 96/2009, de 27 de abril de 2009, com impactos na gestão patrimonial, financeira e de recursos humanos das faculdades;
d)O Conselho Geral da U. Porto, por deliberação de 26 e 27 de junho de 2014, aprovou a revisão dos Estatutos da Universidade do Porto, em que se prevê um novo enquadramento no plano da autonomia da gestão das Unidades Orgânicas e dos Serviços Autónomos, por entre os quais se encontram os designados Serviços Partilhados, que passaram a assumir responsabilidades e desempenhar funções até então sediadas nos serviços próprios das Faculdades;
e)Os Estatutos da FAUP, aprovados pelo Conselho de Representantes da Faculdade, onde se estabelece o enquadramento geral dos serviços, bem como os órgãos competentes para a sua governação e nomeação dos seus responsáveis;
f)Desde a aprovação do Regulamento Orgânico da FAUP, em 2001, os serviços da Faculdade têm beneficiado de sucessivas reestruturações em pormenor, com o objetivo de proceder à sua adequação;
g)A estrutura organizativa da FAUP integra, além dos Serviços referenciados no presente Regulamento, uma Unidade de Investigação - o Centro de Estudos Nuno Portas (CENP), cuja organização se encontra descrita em Regulamento próprio.