Os projetos suscetíveis de beneficiar de incentivos financeiros devem enquadrar-se numa das seguintes tipologias:
- a)Realização de intervenções em infraestruturas de blocos de partos;
- b)Aquisição de equipamentos para os blocos de partos.
Artigo 3.º — Tipologia
Vigente desde: 11/01/2023
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