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Despacho n.º 5597/2025
Artigo 8.º
·
Período de descanso
Em vigor desde 19/05/2025
Entende-se por período de descanso o que não seja tempo de trabalho.
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Artigo 7.º
· Período normal de trabalho
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Artigo 9.º
· Semana de trabalho e descanso semanal
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