As candidaturas devem ser apresentadas nos seguintes períodos:
- a)Entre o dia 1 de janeiro e 15 de fevereiro, para as atividades que ocorram entre 1 de março e 31 de julho;
- b)Entre os dias 1 de junho e 15 de julho, para atividades que ocorram entre 1 de agosto e o último dia do mês de fevereiro do ano civil seguinte.