Estão excluídas das competências da Provedoria:
- a)A competência disciplinar;
- b)O poder arbitral, exceto se explicitamente tal for pedido pelas partes e autorizado de forma casuística pelas pessoas titulares dos cargos de Diretor/a e de Presidente do Conselho Científico do ICS-ULisboa;
- c)Os assuntos que correspondam a competências específicas de outros órgãos de gestão do ICS-ULisboa.