A suspensão da avaliação escolar durante o período de 1 ano aplica-se, designadamente, em situações de:
- a)Plágio na realização da totalidade ou parte relevante de dissertação, do relatório do projeto, ou da tese;
- b)Utilização de processos fraudulentos, no âmbito da realização da dissertação, do projeto, do relatório ou da tese;
- c)Falsificação, subtração ou destruição de qualquer documento de natureza académica ou administrativa;
- d)Perturbação ou impedimento de forma reiterada ou prolongada do normal funcionamento das atividades académicas, sejam de natureza escolar, científica, cultural ou administrativa que ocorram nas unidades orgânicas do IPC ou em quaisquer outras estruturas ou espaços do IPC ou noutros espaços por ele utilizados;
- e)Utilização inadequada das instalações, objetos ou bens pertença do IPC ou de outros espaços por ele utilizados, com danos patrimoniais de valor elevado, equivalente ao quíntuplo de um ano de propinas;
- f)Reincidência na prática das infrações referidas no artigo anterior.