1 -No prazo máximo de cinco dias a contar da conclusão do inquérito, o instrutor elabora um relatório, no qual propõe o arquivamento do processo ou a aplicação de uma sanção disciplinar ao estudante.
2 -Quando o processo seja especialmente complexo, pelo número e natureza das infrações ou por abranger vários estudantes, o prazo referido no número anterior pode ser alargado até ao limite de 10 dias, por decisão da entidade com competência disciplinar.
3 -O relatório com as conclusões do inquérito deve ser notificado, no prazo máximo de cinco dias, simultaneamente, ao reitor e ao estudante, podendo este último pronunciar-se sobre as mesmas no prazo máximo de cinco dias.