- 1 -A frequência do curso depende da matrícula a realizar através do portal da ESML.
- 2 -A frequência das aulas das diferentes unidades curriculares do curso depende da inscrição nessas disciplinas, obrigatoriamente realizada em simultâneo com a matrícula.
- 3 -As matrículas e inscrições efetuam-se nos prazos fixados em cada edição do mestrado.
- 4 -No caso de algum candidato admitido desistir expressamente da matrícula e inscrição ou não comparecer para as realizar nos prazos fixados, os candidatos a que se refere o n.º 7 do artigo 9.º serão convocados por correio eletrónico, até esgotar as vagas.
- 5 -Os candidatos a que se refere o número anterior têm um prazo de quatro dias úteis, a contar da data da convocatória, para procederem à matrícula e inscrição.
- 6 -A decisão de admissão tem efeito apenas para cada edição do concurso.
Artigo 10.º — Matrícula e Inscrição
Vigente desde: 19/05/2023
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Em vigor desde 19/05/2023