Despacho n.º 580/2002 (2.ª série)

É criado o Núcleo de Estudos de História e Arte da Universidade da Madeira, com sede no Campus Universitário da Penteada, que adoptará a sigla NEHA e se regerá pelo presente Regulamento.

O Núcleo de Estudos de História e Arte da Universidade da Madeira (adiante designado por Núcleo) tem por objectivo o desenvolvimento e divulgação da investigação interdisciplinar da História e da Arte, em particular, canalizando os recursos que a Universidade lhe possa atribuir, de forma racional, organizada, monitorizada e avaliada.

Organização do Núcleo

Entende-se por organização do Núcleo:

São órgãos do Núcleo:

1) Director;

2) Assembleia geral;

3) Conselho de séniores;

4) Conselho de gestão.

São competências da assembleia geral:

1) Eleger o director do Núcleo;

2) Aprovar os planos anuais de actividades;

3) Aprovar o relatório anual de contas;

4) Aprovar as alterações do Regulamento, por maioria de dois terços dos votos expressos, desde que estes correspondam a maioria absoluta dos membros da assembleia em exercício de funções;

5) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo director ou pelo conselho de seniores;

6) Deliberar sobre a atribuição e cessação do estatuto de membro do Núcleo;

7) Aprovar os projectos de investigação e actividades a realizar no âmbito institucional do Núcleo.

Compete ao conselho de seniores:

1) Aprovar a política geral de apoios aos membros do Núcleo;

2) Aprovar a distribuição da dotação do Núcleo pelos domínios de intervenção;

3) Apreciar as propostas de projectos de investigação a desenvolver no seio dos domínios de intervenção;

4) Apreciar as candidaturas a membros dos domínios de intervenção do Núcleo;

5) Apreciar as propostas de alteração da natureza ou denominação dos domínios de intervenção do Núcleo.

São membros do conselho de gestão:

1) Director do Núcleo, por inerência, que preside;

2) Um membro sénior do corpo docente da Universidade da Madeira;

3) Um membro júnior do corpo docente da Universidade da Madeira.

Os membros do Núcleo devem:

1) Participar de forma regular nas actividades do Núcleo;

2) Aceitar e desempenhar, a título gratuito, os cargos para os quais tenham sido eleitos;

3) Relativamente aos membros que, de forma injustificada, não cumpram os seus deveres no âmbito institucional do Núcleo, a assembleia geral pode, sob proposta do conselho de seniores, decidir sobre a sua exclusão, dando conhecimento por escrito aos interessados.

O Núcleo será avaliado anualmente a partir do seu relatório de actividades.

A avaliação do Núcleo realizar-se-á nos termos da regulamentação em vigor, aprovada pelo senado da Universidade da Madeira.

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pelo senado da Universidade da Madeira e no dia seguinte ao da homologação pelo reitor.

ANEXO I

Membros fundadores do Núcleo de História e Arte em Março de 2000

Professores Doutores Rui Carita e Idalina Sardinha, da Universidade da Madeira, Avelino de Freitas de Meneses e Fátima Sequeira Dias, da Universidade dos Açores, Sebastião Pinho, da Universidade de Coimbra, Manuel Lobo Cabrera e Elisa Torres Santana, da Universidade de Las Palmas, António Ventura, Fernando Cristóvão e Vítor Serrão, da Universidade de Lisboa, Vittório Salvadorini, da Universidade de Pisa, e Doutor Nélson Veríssimo, da DRAC da SRTC/GR da Madeira.