Missão:
- a)Garantir com igualdade e qualidade o acesso à educação de todas as crianças e jovens do município em idade escolar, bem como o acesso a formas de educação formal e não formal a todos/as os/as munícipes;
- b)Promover o Plano Estratégico Educativo Municipal, como instrumento na definição de uma política educativa local e no planeamento estratégico e sustentado da educação, assumindo-se como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia.
À Divisão do Conhecimento, sob a direção de um/a chefe de divisão, no âmbito das suas áreas de intervenção, compete:
1) No Serviço de Educação, Intervenção e Planeamento Educativo:
- a)Promover o Plano Estratégico Educativo Municipal, como instrumento privilegiado na definição de uma política educativa local e no planeamento estratégico e sustentado da educação, assumindo-se como um elemento catalisador e regulador da ação educativa e formativa concelhia;
- b)Assegurar o apoio à representação autárquica nos Conselhos Gerais de Agrupamentos de Escolas e Escola não Agrupada;
- c)Reforçar a articulação da política educativa concelhia através do funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
- d)Elaborar e manter atualizada a Carta Educativa e o Plano Estratégico Educativo Municipal assegurando a articulação com as prioridades definidas pelo Município e participar na sua monitorização;
- e)Colaborar nos projetos educativos das escolas e apoiar a operacionalização dos respetivos planos de atividades, privilegiando a articulação com projetos/ações desenvolvidas pela Autarquia;
- f)Colaborar ou articular com os agrupamentos de escola e escola não agrupada e a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo na gestão da rede escolar e nas ofertas formativas;
- g)Promover uma articulação estreita entre os vários intervenientes na comunidade educativa (órgãos da escola, associações de estudantes, associações de pais, órgãos da administração local e regional);
- h)Administrar o pessoal não docente de todos os estabelecimentos de ensino público do concelho, desde o ensino pré-escolar ao ensino secundário, em articulação com as unidades de gestão responsáveis pela respetiva gestão funcional;
- i)Participar no diagnóstico e elaborar propostas no domínio da intervenção do parque escolar, em articulação com a unidade orgânica com competências no âmbito das obras municipais;
- j)Elaborar e executar propostas, em articulação com a unidade orgânica responsável pela manutenção e conservação dos equipamentos educativos, com o objetivo da resolução de situações que, pela sua dimensão, natureza ou urgência, o exijam;
- k)Assegurar o funcionamento dos equipamentos escolares públicos legalmente abrangidos pela gestão municipal;
- l)Elaborar propostas de aquisição de bens e serviços relacionados com o funcionamento e apetrechamento dos estabelecimentos de ensino;
- m)Exercer as demais funções que se enquadrem no âmbito da educação ou que lhe sejam superiormente determinadas.
2) No Serviço de Ação Social Escolar:
- a)Garantir com igualdade e qualidade o acesso à educação de todas as crianças e jovens do município com idade escolar, bem como o acesso a formas de educação ao longo da vida, a todos os munícipes;
- b)Assegurar o fornecimento de refeições escolares a todos os alunos da educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário, que frequentam os estabelecimentos de ensino público do concelho, os, garantindo as condições de higiene e segurança alimentar nos refeitórios escolares, bem como a qualidade e o equilíbrio nutricional das refeições servidas;
- c)Elaborar e assegurar a execução do Plano de Transportes Escolares, incluindo os alunos com Necessidades de Saúde Especiais;
- d)Assegurar e providenciar o bom funcionamento dos transportes escolares;
- e)Apoiar as crianças e alunos no domínio da ação social escolar;
- f)Criar e aplicar instrumentos transversais de gestão da ação social escolar;
- g)Assegurar o serviço de atendimento e acompanhamento social no âmbito das competências adstritas à educação.
3) No Serviço de Intervenção Socioeducativa:
- a)Assegurar a execução de atividades de enriquecimento curricular e a componente de apoio à família nos estabelecimentos de ensino público do concelho, em parceria com os Agrupamentos de Escolas e Associações de Pais;
- b)Promover o desenvolvimento de programas, projetos e ações que evidenciem a igualdade de oportunidades no âmbito da Escola Inclusiva;
- c)Desenvolver uma rede apoio articulado com os agentes educativos e demais serviços e entidades intervenientes que favoreçam o sucesso educativo, prevenindo a exclusão e o abandono escolar;
- d)Desenvolver e dinamizar projetos socioeducativos de âmbito municipal para a rede escolar pública;
- e)Apoiar a criação e dinamização de projetos das Associações de Pais e Encarregados de Educação;
- f)Assegurar a realização e gestão de ações e eventos de interesse educativo.