- 1 -Compete ao Conselho de Departamento:
- a)Eleger e destituir o Presidente do Departamento;
- b)Elaborar e aprovar o regulamento do Departamento;
- c)Servir de instância de recurso às decisões da Comissão Executiva;
- d)Apreciar o relatório de atividades do Departamento.
- 2 -Os membros do Conselho de Departamento não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
- a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
- b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.