Art.º 19 · Despacho n.º 5908/2017 — Medidas de promoção do sucesso

1 -No quadro dos planos de ação estratégica e dos planos plurianuais de melhoria, as escolas adotam medidas que visam a promoção do sucesso escolar, privilegiando, entre outras:
1. a)A promoção de práticas que permitam antecipar e prevenir o insucesso e o abandono escolar, através de uma aposta na diferenciação pedagógica e na intervenção precoce, em detrimento de um enfoque em estratégias remediativas;
2. b)O envolvimento dos alunos e dos encarregados de educação na definição, implementação, monitorização e avaliação das medidas de promoção do sucesso educativo;
3. c)A capacitação dos recursos das escolas, através de programas que permitam uma intervenção sobre as condicionantes e os fatores preditores do sucesso educativo;
4. d)A avaliação periódica dos seus planos de ação, nas suas múltiplas dimensões, com enfoque na avaliação de impacto das estratégias localmente definidas e identificadas como relevantes para a promoção do sucesso educativo;
5. e)O trabalho colaborativo, valorizando-se o intercâmbio de saberes e de experiências, através de práticas de:
  1. i)Coadjuvação entre professores, de vários ciclos e níveis de ensino e de diversas áreas disciplinares;
  2. ii)Permuta temporária entre professores da mesma área ou domínio disciplinar.
6. f)A organização de alunos em grupos de trabalho para:
  1. i)Aquisição, desenvolvimento e consolidação de aprendizagens específicas, com vista à promoção da articulação entre áreas disciplinares, a funcionar, em regra, de forma temporária;
  2. ii)Apoio às aprendizagens, com base numa metodologia de integração de várias áreas disciplinares, privilegiando a pesquisa, tratamento e seleção de informação;
  3. iii)Desenvolvimento de trabalho autónomo, interpares, com mediação de professores.
7. g)A implementação de tutorias, visando a orientação do processo educativo, nomeadamente através da autorregulação das aprendizagens e da adaptação às expectativas académicas e sociais dos alunos;
8. h)A promoção, através dos serviços de psicologia e orientação, de ações de orientação escolar e profissional, de modo a que os alunos optem por cursos, áreas e disciplinas que correspondam aos seus interesses vocacionais;
9. i)O desenvolvimento de ações de apoio ao crescimento e ao desenvolvimento pessoal e social dos alunos, visando igualmente a promoção da saúde e a prevenção de comportamentos de risco.
2 -Na medida prevista na subalínea i) da alínea e) do número anterior, e no que respeita ao 1.º ciclo, as práticas de coadjuvação devem privilegiar as áreas da Educação Artística e da Educação Física, mobilizando professores de outros ciclos que pertençam aos grupos de recrutamento destas áreas.

Artigo 19.º — Medidas de promoção do sucesso

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