- 1 -Os promotores devem manter todos os registos, evidências e documentos que comprovem a execução física e material da medida, ação ou projeto após a concessão do apoio, durante o prazo de cinco anos, e apresentá-los sempre que solicitado pelo Turismo de Portugal.
- 2 -O Turismo de Portugal pode determinar a realização de ações de fiscalização ou auditorias para verificar o cumprimento das obrigações contratuais do promotor.