Art.º 14 · Despacho n.º 5963/2020 — Contrato de bolsa

1 -Entre o IPC, na qualidade de entidade acolhedora, e o bolseiro é celebrado um contrato de bolsa, cujo modelo se anexa ao presente Regulamento e do qual deverá constar obrigatoriamente:
1. a)A identificação do bolseiro e do orientador científico ou coordenador;
2. b)A identificação da entidade acolhedora e da entidade financiadora do projeto de investigação que o suporta;
3. c)A identificação do regulamento aplicável;
4. d)O plano de atividades a desenvolver pelo bolseiro;
5. e)A indicação da data de início da bolsa e sua duração;
6. f)A indicação do período de atividade científica do projeto de investigação que o suporta.
2 -O contrato de bolsa é reduzido a escrito e remetida cópia para a entidade financiadora do projeto de investigação que o suporta.
3 -No prazo de 10 dias úteis após a assinatura do contrato, deverá ser remetida uma cópia do mesmo à FCT acompanhado dos seguintes documentos: ata(s) de reunião do júri de seleção (que deverá incluir, além dos concorrentes, os critérios de seleção e a indicação dos membros do júri); Curriculum Vitae; Certificado comprovativo do grau requerido em sede de anúncio de abertura; Chave de Associação (registo individual do bolseiro no FCTSIG).

Artigo 14.º — Contrato de bolsa