- 1 -O estatuto de bolseiro de investigação é automaticamente concedido com a celebração do contrato, de acordo como n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na sua atual redação, reportando-se sempre à data de início da bolsa.
- 2 -Compete ao IPC emitir todos os documentos comprovativos da qualidade de bolseiro abrangido pelo diploma referido no número anterior.