- 1 -A avaliação dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
- a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares ou professores adjuntos;
- b)Alteração do posicionamento remuneratório.
- 2 -Em caso de avaliação negativa do desempenho durante o período de seis anos consecutivos é aplicável o regime geral fixado no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas.