Art.º 11 · Despacho n.º 605/2022 — Parâmetros e instrumentos da vertente transferência e valorização do conhecimento

1 -Na vertente transferência e valorização do conhecimento da atividade do pessoal investigador são estabelecidos parâmetros de natureza quantitativa e qualitativa, sendo definidos para os parâmetros de natureza quantitativa os correspondentes instrumentos.
2 -A avaliação quantitativa da vertente transferência e valorização do conhecimento da atividade do pessoal investigador é realizada por intermédio dos seguintes parâmetros e instrumentos:
1. a)Instrumentos do parâmetro prestação de serviços de consultoria e formação profissional:
  Número e tipo de participação em atividades de consultoria, e número de serviços e contratos de investigação e desenvolvimento, que envolvam o meio empresarial ou o setor público, desde que estes possuam um nível científico ou técnico adequado à natureza e funções de uma instituição de ensino superior, considerando-se o montante de financiamento captado;
2. b)Instrumentos do parâmetro propriedade industrial:
  Autoria e coautoria de patentes, registos de titularidade de direitos de propriedade intelectual, incluindo modelos e desenhos industriais, tendo em consideração a sua natureza e a sua abrangência territorial; inclui também a valorização da propriedade intelectual;
3. c)Instrumentos do parâmetro apoio à criação de empresas:
  Número e grau de envolvimento na criação de empresas de base tecnológica, tendo em consideração a sua natureza e abrangência;
4. d)Instrumentos do parâmetro de serviços à comunidade científica e à sociedade:
  1. i)Número e tipo de publicações de divulgação científica, cultural e tecnológica;
  2. ii)Número e tipo de participação e coordenação de iniciativas de divulgação científica e tecnológica junto da comunidade científica (por exemplo, a organização de congressos e conferências) e junto da comunicação social, das empresas e do setor público e da sociedade em geral, desde que em representação do I3Bs.
3 -Do ponto de vista qualitativo, a vertente é avaliada tendo em consideração os seguintes parâmetros:
1. a)Inovação, atualidade, profundidade, diversidade, sofisticação técnica, contribuição para o estado atual do conhecimento, difusão e impacto profissional e social da atividade relacionada com as patentes e direitos de propriedade;
2. b)Valor global de financiamento das prestações de serviços, assim como a inovação, atualidade, profundidade, diversidade, visibilidade, sofisticação técnica, impacto profissional e social, criação e reforço de meios laboratoriais;
3. c)Ações de formação profissional dirigidas para o exterior nomeadamente a participação e coordenação de cursos de formação profissional ou especialização tecnológica dirigidos para as empresas ou para o setor público.

Artigo 11.º — Parâmetros e instrumentos da vertente transferência e valorização do conhecimento

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