1 -A avaliação dos docentes é obrigatoriamente considerada para efeitos de:
a)Avaliação do período experimental dos professores auxiliares;
b)Renovação dos contratos a termo certos para docentes não integrados em carreiras;
c)Alteração do posicionamento remuneratório.
2 -Em caso de avaliação negativa do desempenho durante o período de seis anos, é aplicável o regime geral fixado no Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem funções públicas.