Artigo 10.º · Unidades e subunidades orgânicas flexíveis
Em vigor desde 04/06/2020
1 -São unidades orgânicas flexíveis dos serviços municipais:
a)Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos (UGFRH);
b)Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais (UUIM);
c)Unidade de Serviços Integrados (USI);
d)Unidade de Cultura e Apoio Social (UCAS);
e)Unidade de Desporto e Promoção da Qualidade de Vida (UDPQV);
f)Unidade de Águas e Manutenção de Vias (UAMV);
g)Unidade de Resíduos e Limpeza Urbana (URLU);
h)Unidade de Promoção da Economia (UPE).
2 -As unidades orgânicas flexíveis a que se referem as alíneas a) a g) do número anterior são asseguradas por cargos dirigentes, com a qualificação de cargos de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão.
3 -A Unidade de Promoção da Economia, a que se refere a alínea h) do n.º 1, é uma unidade orgânica flexível assegurada por cargo dirigente com a qualificação de cargo de direção intermédia de 3.º grau, cuja remuneração de exercício corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2009, de 29 de agosto.
4 -A Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos integra as seguintes subunidades orgânicas:
a)Contabilidade;
b)Tesouraria;
c)Comercial e Gestão de Clientes.
5 -A Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais integra a seguinte subunidade orgânica:
a)Gestão Processual de Urbanismo e Edificação.
6 -A Unidade de Serviços Integrados integra as seguintes subunidades orgânicas: