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Artigo 10.º — Unidades e subunidades orgânicas flexíveis

Vigente desde: 04/06/2020
  1. 1 -São unidades orgânicas flexíveis dos serviços municipais:
    1. a)Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos (UGFRH);
    2. b)Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais (UUIM);
    3. c)Unidade de Serviços Integrados (USI);
    4. d)Unidade de Cultura e Apoio Social (UCAS);
    5. e)Unidade de Desporto e Promoção da Qualidade de Vida (UDPQV);
    6. f)Unidade de Águas e Manutenção de Vias (UAMV);
    7. g)Unidade de Resíduos e Limpeza Urbana (URLU);
    8. h)Unidade de Promoção da Economia (UPE).
  2. 2 -As unidades orgânicas flexíveis a que se referem as alíneas a) a g) do número anterior são asseguradas por cargos dirigentes, com a qualificação de cargos de direção intermédia de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão.
  3. 3 -A Unidade de Promoção da Economia, a que se refere a alínea h) do n.º 1, é uma unidade orgânica flexível assegurada por cargo dirigente com a qualificação de cargo de direção intermédia de 3.º grau, cuja remuneração de exercício corresponde à 6.ª posição remuneratória da carreira geral de técnico superior, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2009, de 29 de agosto.
  4. 4 -A Unidade de Gestão Financeira e Recursos Humanos integra as seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Contabilidade;
    2. b)Tesouraria;
    3. c)Comercial e Gestão de Clientes.
  5. 5 -A Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais integra a seguinte subunidade orgânica:
    1. a)Gestão Processual de Urbanismo e Edificação.
  6. 6 -A Unidade de Serviços Integrados integra as seguintes subunidades orgânicas:
    1. a)Centro de Atendimento Integrado;
    2. b)Gestão Documental;
    3. c)Contratação Pública e Aprovisionamento.

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Em vigor desde 04/06/2020

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