Artigo 33.º · Serviço de Redes e Manutenção de Vias
Em vigor desde 04/06/2020
1 -Na direta dependência do dirigente da Unidade de Águas e Manutenção de Vias funciona um Serviço de Redes e Manutenção de Vias que desempenha funções nas seguintes áreas:
a)Gestão de redes;
b)Gestão da qualidade e tratamento de água para consumo humano e consumo agropecuário;
c)Gestão das redes de drenagem e das estações de tratamento;
d)Manutenção das vias municipais ou sob a gestão municipal, nomeadamente no que respeita à reposição de pavimentos e à instalação, manutenção e reposição de sinalização horizontal e vertical de trânsito.
2 -Em matéria de gestão de redes e de pavimentos compete ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias, designadamente:
a)Assegurar a execução e fiscalização das obras previstas no plano plurianual de investimento, programar e controlas as atividades e apurar eventuais desvios;
b)Coordenar com a subunidade de Contratação Pública e Aprovisionamento a aquisição de materiais a utilizar nas diferentes intervenções e trabalhos;
c)Assegurar a aplicação, em todas as atividades desenvolvidas na divisão, das regras que promovam a higiene, segurança e saúde dos colaboradores afetos;
d)Fiscalizar o cumprimento da legislação e regulamentos em vigor sobre água para consumo humano e águas residuais;
e)Colaborar em ações de sensibilização no âmbito da utilização racional da água e da proteção das suas origens, bem como do meio hídrico ou do ambiente em geral;
f)Elaborar relatórios de ocorrências mais significativas e relatórios periódicos de atividade;
g)Assegurar a execução, reparação e substituição de redes e ramais e detetar e reparar obstruções nos coletores de águas residuais;
h)Garantir o bom funcionamento das redes e de todos os seus órgãos;
i)Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
3 -Em coordenação com a Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais, compete ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias:
a)Emitir pareceres sobre projetos de redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, acompanhando e fiscalizando a sua execução;
b)Elaborar pareceres referentes a projetos que impliquem novas utilizações dos sistemas de abastecimento de água e processamento de águas residuais;
c)Emitir pareceres sobre projetos de redes públicas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais que resultem de empreendimentos privados ou públicos, em conformidade com as leis e regulamentos em vigor, acompanhando e fiscalizando a sua execução.
4 -Em matéria de controlo e tratamento de águas compete ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias, designadamente:
a)Controlar os níveis das origens exploradas e caudais de adução e distribuição;
b)Gerir o sistema de telegestão e verificar, interpretar e analisar os dados de monitorização;
c)Manter e operar equipamentos de inspeção e controlo;
d)Manter e conservar o equipamento eletromecânico;
e)Detetar e reparar fugas nas redes de água e águas residuais;
f)Colaborar na execução e implementação dos diversos planos de controlo da qualidade dos diversos tipos de água;
g)Tratar estatisticamente os dados relativos ao sistema de gestão da qualidade;
h)Avaliar os resultados obtidos e comunicar às diversas entidades de controlo e regulamentação;
i)Elaborar pareceres e informações no domínio da sua atividade;
j)Colaborar no preenchimento de inquéritos estatísticos solicitados no domínio da sua atividade;
k)Organizar e difundir informação de interesse para as populações no domínio da sua atividade;
l)Elaborar relatórios de ocorrências mais significativas e relatórios periódicos de atividade;
m)Exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
5 -Em matéria de apoio às redes de drenagem e estações de tratamento compete ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias, designadamente:
a)Garantir o correto funcionamento das estações elevatórias;
b)Recolher mensalmente os dados dos sistemas para análises e estabelecer medidas de correção que se imponham e preencher os mapas de controlo;
c)Manter, vigiar e operar o equipamento eletromecânico e proceder a pequenas reparações mecânicas e elétricas dos equipamentos e dispositivos de utilização;
d)Cumprir com os diversos programas de exploração, operação e manutenção estabelecidos;
e)Recolher ou apoiar a recolha de amostras de água e lamas;
f)Garantir a limpeza e higiene das diversas instalações, recintos e órgãos de tratamento;
g)Controlar a qualidade da água residual drenada;
h)Detetar obstruções no sistema elevatório;
i)Garantir o correto funcionamento das instalações de tratamento para que cumpram com os requisitos exigidos nas respetivas licenças;
j)Recolher mensalmente os dados dos sistemas para análises e estabelecer medidas de correção que se imponham;
k)Preencher os diversos mapas de controlo, elaborar registos de ocorrência diários e manter o arquivo atualizado;
l)Manter, vigiar e conservar as captações, estações de tratamento e o equipamento eletromecânico;
m)Proceder a pequenos ensaios de controlo do processo;
n)Cumprir com os diversos programas de exploração, operação e manutenção estabelecidos;
o)Manter e conservar as edificações, vedações e respetivos recintos das diversas instalações e garantir a limpeza das diversas instalações, recintos e órgãos de tratamento;
p)Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas.
6 -Em matéria de gestão de clientes, em coordenação com os competentes serviços de gestão de clientes, compete ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias, designadamente:
a)Proceder aos cortes de abastecimento de água por dívidas ao Município de Angra do Heroísmo;
b)Proceder ao restabelecimento do abastecimento de água após regularização das dívidas;
c)Proceder à montagem, selagem, substituição e levantamento de contadores;
d)Assegurar a manutenção periódica dos contadores, bem como as que decorram de reclamações e ocorrências detetadas pelo serviço de leituras e fiscalização de consumos;
e)Acompanhar e verificar, no local, reclamações, ou ocorrências associadas a contadores, instalações ou leituras;
f)Assegurar a assistência aos clientes no âmbito das suas competências.
7 -Em matéria da gestão de redes de águas e de manutenção das vias municipais, cabe ainda ao Serviço de Redes e Manutenção de Vias exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas.