Art.º 34 · Despacho n.º 6086/2020 — Serviço de Controlo da Qualidade

1 -O Serviço Controlo da Qualidade funciona na direta dependência da Unidade de Águas e Manutenção de Vias e exerce funções em matéria de controlo laboratorial.
2 -Ao Serviço de Controlo da Qualidade compete, designadamente:
1. a)Assegurar o cumprimento do plano de segurança da água;
2. b)Assegurar o cumprimento dos diversos planos de qualidade;
3. c)Avaliar a qualidade dos afluentes e efluentes recebidos e produzidos nas diversas instalações de tratamento, de acordo com os respetivos programas de monitorização;
4. d)Proceder às diversas amostragens de acordo com os diversos planos de controlo da qualidade e de acordo com as normas da qualidade estabelecidas;
5. e)Garantir o cumprimento dos requisitos do sistema de gestão da qualidade;
6. f)Promover melhorias organizacionais inerentes ao sistema de gestão da qualidade;
7. g)Promover auditorias internas em matéria de qualidade das águas e dos efluentes e lamas;
8. h)Implementar ações corretivas na sequência das auditorias externas, auditorias internas e ensaios de comparação interlaboratorial;
9. i)Elaborar os boletins de análises e relatórios de desempenho;
10. j)Validar e interpretar os resultados estatísticos obtidos nos ensaios analíticos;
11. k)Assegurar a implementação dos programas de controlo de qualidade;
12. l)Colaborar com outras entidades em programas de controlo;
13. m)Executar técnicas analíticas;
14. n)Executar ensaios, medições e calibrações de diversos equipamentos;
15. o)Exercer as demais funções que lhe forem confiadas ou resultarem do desempenho das suas tarefas.

Artigo 34.º — Serviço de Controlo da Qualidade

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