Art.º 7 · Despacho n.º 6238/2020 — Bolsas de investigação pós-doutoral

1 -As bolsas de investigação pós-doutoral (BIPD) destinam-se à realização de atividades de I&D por titulares do grau de doutor.
2 -As BIPD só podem ser concedidas desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)O grau de doutor tenha sido obtido nos três anos anteriores à data de início da bolsa;
2. b)A investigação pós-doutoral seja realizada em entidade de acolhimento distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor;
3. c)As atividades de I&D não exijam experiência pós-doutoral;
4. d)As atividades de I&D tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
5. e)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
3 -Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, considera-se que a entidade de acolhimento do bolseiro é distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor nas seguintes situações:
1. a)Unidades orgânicas diferentes;
2. b)Entidades de direito privado, e respetivas unidades de I&D, juridicamente distintas das entidades onde foi ou será realizada a investigação.
4 -A duração da BIPD é, em regra, anual, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, sendo renovável atá ao prazo máximo de três anos.
5 -Terminado o contrato de BIPD, não pode ser celebrado novo contrato de bolsa que envolva a mesma entidade de acolhimento e o mesmo bolseiro.

Artigo 7.º — Bolsas de investigação pós-doutoral

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