- 1 -No prazo máximo de trinta dias consecutivos após a sua tomada de posse, o(a) Diretor(a) deverá promover a constituição do Conselho de Coordenação;
- 2 -No prazo máximo de noventa dias consecutivos após a sua tomada de posse, o(a) Diretor(a) deverá promover a constituição do Conselho Consultivo.