Não são elegíveis as seguintes despesas para financiamento ao abrigo da Linha BEI PT 2020 - Autarquias:
- a)IVA e outros impostos e taxas;
- b)Aquisição de terrenos e edifícios;
- c)Despesas de manutenção e outros custos operacionais;
- d)Aquisição de bens em estado de uso, juros durante a construção, aquisição de licenças para a utilização de recursos públicos não gerados, como licenças de telecomunicações;
- e)Patentes, marcas de fabrico e comerciais;
- f)Operações meramente financeiras.