Art.º 8 · Despacho n.º 6328/2019 — Divisão de Educação e Qualificação

1 -São competências da Divisão de Educação e Qualificação (DEQ) programar, coordenar e acompanhar, no plano técnico, as competências e atividades das áreas e da subunidade orgânica na sua dependência.
1. 1.1 -A organização interna da DEQ compreende as seguintes áreas e subunidade orgânica:
2. a)Gestão de Equipamentos Educativos e de Apoio;
3. b)Gestão de Programas e Projetos Educativos;
4. c)Ensino Superior;
5. d)Formação Profissional;
6. e)Secção Administrativa de Educação e Qualificação.
7. 1.1.1 -Compete à DEQ, na área de Gestão de Equipamentos Educativos e de Apoio, nomeadamente:
8. a)A coordenação técnica das atividades referentes às competências e atribuições municipais no domínio da educação;
9. b)Assegurar o acompanhamento da manutenção do parque escolar de acordo com as responsabilidades do Município;
10. c)Assegurar a atribuição dos apoios anuais a alunos no âmbito da ação social escolar;
11. d)Organizar e garantir o funcionamento da rede de transportes escolares de todas as escolas do concelho;
12. e)Organizar e garantir o funcionamento dos refeitórios escolares da responsabilidade do Município de Grândola;
13. f)Atualizar regularmente os dados estatísticos referentes à atividade do setor de educação e da comunidade educativa;
14. g)Acompanhar o cumprimento, atualização e monitorização dos elementos da Carta educativa do concelho de Grândola;
15. h)Apoiar o funcionamento e a atividade dos equipamentos educativos do concelho de Grândola;
16. i)Prestar apoio à realização de visitas de estudo de interesse relevante para os alunos do concelho;
17. j)Garantir o cumprimento de novas competências que venham a ser transferidas para o Município.
18. 1.1.2 -Compete à DEQ, na área de Gestão de Programas e Projetos Educativos, nomeadamente:
19. a)Efetuar a gestão do pessoal não docente de acordo com as responsabilidades do Município;
20. b)Organizar e assegurar o funcionamento das atividades de animação e de apoio à família na educação Pré-escolar;
21. c)Organizar e apoiar projetos e iniciativas da comunidade educativa;
22. d)Colaborar com os demais setores municipais na organização anual de atividades conjuntas com as escolas do concelho; projetos de animação; de promoção; de animação do livro e da leitura; de desenvolvimento físico-motor;
23. e)Garantir o cumprimento de novas competências que venham a ser transferidas para o Município.
24. f)Participação nos conselhos gerais do Agrupamento de Escolas de Grândola e Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, se solicitado;
25. g)Assegurar a coordenação e realização do Conselho Municipal de Educação.
26. 1.1.3 -Compete à DEQ, na área de Ensino Superior, nomeadamente:
27. a)Assegurar, anualmente, o procedimento de concurso para atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior;
28. b)Apoiar o funcionamento e a atividade das Universidades e Institutos de ensino superior com polos universitários a funcionar em Grândola;
29. c)Estabelecer parcerias e protocolos com Universidades e Institutos de ensino superior de forma a adequar a oferta formativa às necessidades dos alunos no Concelho de Grândola;
30. d)Colaborar com as empresas locais e organizações na divulgação das necessidades de formação superior para integração de jovens;
31. e)Assegurar a divulgação de toda a oferta formativa bem como atividades e restantes eventos.
32. 1.1.4 -Compete à DEQ, na área da Formação Profissional, nomeadamente:
33. a)Formalizar protocolos com as diversas entidades de ensino profissional para definição de competências;
34. b)Estabelecer parcerias com diversas entidades de forma a assegurar estágios profissionais e adequar a oferta formativa às necessidades dos alunos do Concelho de Grândola;
35. c)Colaborar com as empresas locais e organizações na divulgação das necessidades de formação profissional para integração de jovens;
36. d)Assegurar a divulgação de toda a oferta formativa.

Artigo 8.º — Divisão de Educação e Qualificação

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